Rio, 30 (AE) - A falta de dinheiro e de uma regulamentação para o repasse de verbas são os principais problemas enfrentados hoje na área da saúde, segundo os secretários municipais de saúde do todo o País. O tema foi debatido durante cinco dias no XV Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, que terminou hoje, no Riocentro
com a elaboração da Carta do Rio de Janeiro. O documento, que aponta os principais problemas do setor, será enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
"O orçamento de todo o setor público é de R$ 30 bilhões
o que equivale a apenas R$ 160 per capita, por ano", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Gilberto Natalini, secretário de saúde de Diadema (SP). "Na Argentina, o orçamento equivale a US$ 500 per capita, enquanto que na França chega a US$ 1.500." Segundo Natalini, já está no Congresso Nacional uma emenda constitucional que propõe que os municípios, os Estados e a União destinem para a saúde pelo menos 10% das verbas conseguidas com impostos, além de uma quantia fixa da seguridade social.
Natalini afirmou que tanto os municípios quanto a União já destinam, em média, 10% dos recursos dos impostos para a saúde. "Mas a média dos Estados hoje é de apenas 4%", disse. Segundo o secretário estadual de Saúde do Rio, Gilson Cantarino, o problema se deve à crise fiscal enfrentada pela maioria dos estados.
"O ajuste fiscal está tornando inviáve o Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou hoje a deputada federal Jandira Feghali, que participou do congresso. "Até julho deste ano, o governo gastou R$ 30 bilhões com juros, enquanto que apenas R$ 9 bilhões com saúde."
Protestos - Servidores públicos federais da área da saúde fizeram hoje ato público em frente ao Hospital dos Servidores para denunciar as dificuldades para manter o funcionamento dos hospitais. "Os servidores estão sem aumento há cinco anos, não há novos concursos e falta pessoal nos hospitais", afirmou o presidente do sindicato dos médicos, Jorge Darze.

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