Brasília, 12 (AE) - O Brasil pode sofrer agressões à sua soberania nacional no futuro caso não se apresse em garantir a defesa de seus recursos naturais. O alerta foi feito pelo jurista Ives Gandra, hoje, no Seminário Internacional sobre Direito da Biodiversidade, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Brasil ainda não regulamentou a Convenção da Biodiversidade, assinada por mais de 170 países. A Câmara criou uma comissão especial para analisar projetos de lei sobre o assunto, entre eles o da senadora Marina Silva (PT-AC), que estabelece direitos de propriedade intelectual e normatiza o acesso a recursos genéticos e biológicos.
Gandra fez uma analogia entre o bombardeio promovido pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Iugoslávia - sob a justificativa de proteger um determinado grupo - e uma possível interferência internacional nos recursos naturais brasileiros. Por ser considerado patrimônio natural, alguns países poderiam se achar no direito de influenciar na política de preservação da floresta amazônica, acredita.
"Quanto mais bem aparelhados menos sujeitos estaremos a agressões à soberania nacional", afirmou o jurista, defendendo o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) como instrumento de prevenção. O brigadeiro José Orlando Bellon, presidente da Comissão para Coordenação do Projeto Sivam, disse que o sistema impedirá ações de biopiratas e irregularidades no uso dos recursos naturais.
Índios - A senadora Marina Silva diz que, embora possa contribuir, o Sivam não terá a biodiversidade como uma de suas prioridades. "Temos de garantir o desenvolvimento dos povos que manejam adequadamente os recursos naturais, como índios e os seringueiros", afirmou. "Temos de criar leis que protejam estes povos e evitem ataques que ocorrem hoje", disse o jurista Gurdial Singh Nijar, da Rede do Terceiro Mundo, Malásia. Ele falou de sementes e ervas retiradas de povos tradicionais e patenteadas por multinacionais.
Apesar da ausência de regulamentação da Convenção de Biodiversidade, o Acre aplica lei estadual para defender seus recursos naturais, segundo a promotora Patrícia Rêgo, do Ministério Público Estadual. O MP do Acre abriu ação contra uma entidade que catalogava plantas. "É justo que o Brasil deva pagar para obter tecnologia de determinado produto cuja origem lhe pertence?", questionou a promotora.

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