Brasília, 12 (AE) - A CPI dos Medicamentos está dividida. Deputados governistas afirmam que os trabalhos devem resultar em melhorias na política pública de remédios. Os parlamentares de oposição querem ir além, aprofundando as investigações e promovendo uma devassa nos laboratórios. As divergências frequentemente emperram o andamento da CPI, que também é prejudicada pela falta de assessores especializados.
O presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS)
defende punições a laboratórios que abusam dos preços. Mas o principal, na opinião dele, seria a adoção de uma nova política pública de medicamentos. Marchezan tem uma receita para isso: incentivar o mercado de genéricos (remédios com fórmula igual ao do produto de marca e mais baratos, pela inexistência de gastos com propaganda), estimular a produção nacional para tornar o setor público competitivo e articular os órgãos de fiscalização.
Por intermédio de artifício regimental, que acabou apoiado pelos próprios deputados da oposição, Marchezan conseguiu aprovar a quebra do sigilo fiscal de laboratórios que teriam formado cartel para barrar a entrada de genéricos no mercado. Somente esta semana, a CPI vai apreciar o pedido de quebra também do sigilo bancário. "Sabia que isso iria acontecer", chegou a comentar, na ocasião, a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
O deputado Alceu Collares (PDT-RS) disse que suspeita "da ligação de colegas" com os interesses da indústria farmacêutica. "Estamos investigando essas ligações e, caso sejam confirmadas, vamos denunciar em breve", prometeu. Mas se recusou a adiantar nomes. Para os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP) e Geraldo Magela (DF), a quebra de sigilo bancário seria importante para ampliar o leque de investigações.
O presidente e o relator da CPI, o deputado Ney Lopes (PFL-RN), alegando bom senso, dizem que tal medida é desnecessária. "Isso poderia incendiar o mercado", alegou Lopes. "Com o sigilo fiscal já podemos entrar na contabilidade das empresas e avaliar transações". Faltam técnicos - Marchezan admite a falta de técnicos especializados para ajudar no cruzamento de informações que já chegaram à CPI. O relatório sobre o fechamento de um laboratório clandestino em Uberlândia (MG), em janeiro, ainda não foi analisado integralmente.
Para a avaliação de informações referentes à importação de insumos para fabricação de medicamentos no Brasil, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a CPI teve de recorrer ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Pediu que fossem colocados à disposição da comissão fiscais especializados no assunto.
"Se o governo tem tanto interesse nas apurações, deveria ter oferecido esse tipo de ajuda mais cedo", critica Arlindo Chinaglia. Os dirigentes da comissão dizem que estão pedindo apoio ao Banco Central, à Receita e à Polícia Federal. (S.C.S. e C.A)