Brasília, 10 (AE) - A emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias não deverá mais ser votada durante a convocação extraordinária, em razão das divergências entre o governo federal e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na avaliação de políticos governistas, apesar dos esforços dos últimos dias, é improvável um acordo em torno da emenda nos próximos dois meses.
Hoje, ACM e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) - que tentava negociar uma solução para o impasse -, passaram o dia trocando farpas e o presidente do Senado chegou a convocar uma reunião com os líderes das duas Casas à revelia do peemedebista. ACM pretendia pressionar os parlamentares para votar a emenda, mas ao saber da intenção do senador, o presidente da Câmara avisou: "A prerrogativa de colocar esse assunto em votação no plenário é minha."
O conflito entre os dois foi contornado em uma reunião no fim da tarde, em que o senador baiano desistiu de chamar os deputados para a reunião e admitiu negociar mudanças no texto da emenda constitucional. "Sou contra modificações, mas como esta é uma casa política, poderá haver mudanças", disse.
ACM resiste à negociação porque, caso o projeto seja alterado pelos deputados, como é a intenção do governo, a emenda constitucional teria de voltar pela segunda vez ao Senado. No Palácio do Planalto, assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso já dão como certo o esquecimento do assunto durante a convocação extraordinária. A orientação é evitar, pelo menos por enquanto, uma negociação penosa com o presidente do Senado.
"Nós poderíamos arrancar da Câmara as mudanças que queremos na emenda constitucional e devolver o assunto para o Senado, mas ganhar uma briga na base do empurrão pode significar uma derrota a longo prazo", afirmou um interlocutor do presidente, acrescentando que o governo procurará jogar com o tempo para atenuar a falta de diálogo com ACM sobre o tema. "A situação não está amadurecida para que este tema tramite", concluiu.
DRU - Mesmo afastando o risco da votação de uma emenda constitucional combatida pelo governo, o saldo da primeira semana de convocação extraordinária poderá ser ruim para o presidente Fernando Henrique Cardoso caso não haja quórum para a votação - quinta-feira, no plenário da Câmara - da emenda constitucional da Desvinculação dos Recursos da União (DRU). O líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), já avisou que irá obstruir a votação e o projeto só será colocado em votação caso seja atingido o quórum necessário.
A emenda do DRU é considerada pelo governo a matéria mais importante da pauta da convocação extraordinária e só será apreciada com a presença de 480 deputados na Casa, segundo avaliação de Temer. Caso o DRU não seja votado durante a convocação extraordinária, o Orçamento não poderá ser sancionado
já que prevê a desvinculação dos recursos.

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