Rio, 11 (AE) - A assinatura do acordo da dívida do Rio com a União, marcada para sexta-feira (13), corre o risco de ser adiada por causa das discordâncias entre os governos estadual e federal. O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), deixou clara sua insatisfação com as negociações sobre o detalhamento do acordo para a renegociação da dívida do Rio, único Estado que ainda não fechou o contrato com a União. Ele contesta os números apresentados pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, David Zylbersztajn, sobre o montante de royalties de petróleo a ser antecipado ao Estado, recursos a serem utilizados no abatimento da dívida.
Garotinho pede R$ 18 bilhões a título de antecipação de royalties e da participação especial do petróleo (taxa a ser cobrada sobre a receita das companhias produtoras, em caso de extração elevada de petróleo) dos próximos 20 anos. O governo federal insiste em manter os R$ 13,2 bilhões estimados pela ANP. "O Estado propõe valores maiores e, evidentemente, a gente tem de trabalhar com valores conservadores, porque nós não podemos inventar receita", justificou Zylbersztajn na última segunda-feira depois de um encontro com Garotinho e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, no Rio.
O pedetista critica a postura pessimista da ANP em relação à estimativa para a produção do petróleo. Segundo ele, é pouco provável que os royalties a que o Estado do Rio tem direito fiquem no patamar estipulado pela ANP. Garotinho, que defendia a antecipação de royalties dos próximos 30 anos, também não conseguiu convencer o governo a fechar um acordo de rolagem dos débitos do Estado, contabilizando, além da dívida mobiliária (cerca de R$ 13 bilhões), a parte contratual.
Desde que assumiu o comando do Estado, em janeiro desse ano, ele vem defendendo que a renegociação inclua o total da dívida, cerca de R$ 22 bilhões, somando a parte contratual (contratos com instituições financeiras externas, etc) e a mobiliária. Segundo ele, Malan argumentou que não poderia abrir uma exceção para o Estado do Rio, o que inviabilizou a concessão do pedido do governo fluminense.
Caso o acordo seja fechado no formato estabelecido por Malan
a antecipação dos royalties, trazida a valores de hoje, será de R$ 6,7 bilhões, segundo Garotinho. A explicação é de que há uma diferença entre o valor atual, R$ 13,2 bilhões, e os recursos reais, que são calculados conforme o valor atual do dinheiro. Os R$ 6,7 bilhões serão utilizados para o abatimento da dívida mobiliária.

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