Brasília, 07 (AE) - Quase um mês depois da aprovação do texto da reforma do Judiciário na comissão especial, ainda não há acordo para a votação no plenário. Amanhã (08) pela manhã há uma reunião das lideranças dos partidos com representação na Câmara para tentar uniformizar os pontos de consenso do substitutivo aprovado pela comissão e tentar, pela quarta vez, colocar o texto em votação. Apesar de ser um dos itens da "pauta positiva" da Câmara nesta legislatura, há quem aposte nos bastidores que a reforma seja empurrada para a convocação extraordinária em janeiro.
"Precisamos de acordo no máximo de pontos para poder iniciar a votação", disse o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), justificando as várias reuniões antes de levar a proposta ao plenário. "Temos de viabilizar uma reforma do Judiciário possível", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Numa reunião realizada à tarde, os líderes dos partidos representados na Câmara saíram sem acordo. Só a oposição já marcou posição: vota contra o substitutivo. "Vamos votar contra e obstruir a pauta, caso a base governista consiga entrar em acordo e colocar o texto para votar amanhã", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP).
PENDÊNCIAS - Na semana passada, uma reunião entre líderes governistas resolveu adotar a súmula vinculante - instrumento que obriga as instâncias inferiores da Justiça a adotar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), não havia acatado a súmula em seu relatório, mas após a reunião ficou decidido que a súmula será adotada em temas administrativos, tributários, constitucionais e previdenciários.
Os governistas também tentaram chegar a um acordo sobre o incidente de inconstitucionalidade, ou avocatória - que permite ao Supremo avocar (chamar) qualquer processo que esteja tramitando em instância inferior da Justiça. A proposta é permitir que o Supremo avoque os processos apenas quando três quintos de seus ministros derem aprovação.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), a avocatória é o "eixo autoritário" da reforma do Judiciário porque dá todo o poder aos tribunais superiores. "Somos contrários a vários pontos do substitutivo que está muito ruim, por isso vamos lutar contra a proposta", afirmou.

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