Arquivo FolhaDivergênciaA principal polêmica é sobre a possibilidade de revendedoras e oficinas procederem a vistoriaO capítulo da inspeção veicular deve ser um dos mais difíceis de regulamentar no novo Código de Trânsito Brasileiro. Um debate entre as dez principais entidades que trabalham com veículos - de órgãos de trânsito a oficinas e concessionários - ontem, em São Paulo, mostrou que não se tem nem idéia de como a inspeção pode funcionar. A principal polêmica é sobre a possibilidade de revendedoras de carros e oficinas serem credenciados para a inspeção. A maioria dos debatedores foi contra.
Nem montadoras e concessionários chegaram ao consenso. Enquanto a Federação Nacional da Distribuição de Veículos (Fenabrav), que representa os concessionários, é contra a participação dos seus associados na inspeção veicular ‘‘para garantir a credibilidade do sistema’’, a entidade que representa as montadoras - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) - é favorável. ‘‘O que não se pode permitir é que a correção do defeito apurado seja feito no momento da inspeção’’, disse o vice-presidente da comissão de assuntos técnicos da Anfavea, Harald Peter Negrin.
Dois estados - Rio Grande do Sul e Paraná - foram surpreendidos com a revogação da resolução que regulamentou a inspeção veicular em 1985. Ambos já têm prontos os processos de concorrência pública, por meio dos quais a inspeção será terceirizada. O debate, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), contou com a participação do presidente do Detran do Paraná, César Roberto Franco, e do secretário de Justiça do Rio Grande do Sul, José Fernando Eichemberg. Os dois se disseram surpresos com a indefinição do governo federal.
O governo federal suspendeu a resolução de 1985 que tratava da inspeção veicular, temendo a formação de cartéis. Mas os representantes dos dois estados do Sul explicaram que, para evitar isso, os editais de concorrência já estipularam até os preços do serviço. O Paraná fixou o valor em R$ 50 e o Rio Grande do Sul em R$ 45. O tempo que cada veículo levará para ser revisado é de cerca de 20 minutos. Nos dois estados participaram da concorrência mais de 40 empresas, até mesmo do exterior, especializadas neste trabalho.
‘‘Não podemos concordar com mudanças nas regras do jogo’’, disse o presidente do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. ‘‘Só queremos seriedade, por isso, a empresa que cuidar da inspeção só pode prestar esse tipo de serviço’’, disse o secretário do Rio Grande do Sul. A preocupação é evitar que oficinas que hoje cuidam dos carros façam a inspeção num carro em que elas mesmas podem lucrar com o conserto. ‘‘Seria como deixar a raposa tomando conta do galinheiro’’, disse o presidente do Instituto Nacional de Segurança do Trânsito’’, Roberto Scaringella.
Os debatedores alertaram para a necessidade de as inspeções de segurança e de emissões de gases e ruídos serem feitas simultaneamente, de modo a reduzir os custos e perda de tempo. O novo Contran deve se pronunciar sexta-feira sobre o assunto. Mas as entidades envolvidas devem se reunir hoje em Brasília.

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