Acadêmicos manifestaram críticas e preocupação em relação ao anúncio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)” com o objetivo de “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina.”. A declaração foi feita em uma rede social na sexta-feira (26).

Professores destacam que as instituições federais de ensino superior têm autonomia garantida pela Constituição
Professores destacam que as instituições federais de ensino superior têm autonomia garantida pela Constituição | Foto: Vinícius Bacarin/Shutterstock.com

Professores ouvidos pela reportagem lembraram que o governo federal não tem meios imediatos para interferir, por exemplo, na oferta de vagas desses cursos, já que as instituições federais de ensino superior têm autonomia garantida pela Constituição. O artigo 207 diz que “universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

Na interpretação de Egon Bockmann Moreira, professor da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não existe a possibilidade de o MEC (Ministério da Educação) definir a alocação de recursos dentro das universidades federais. “Elas têm independência reforçada”, explica. “Evidentemente, existe uma espécie de hierarquia entre o MEC e as universidades, mas ela é mais política do que administrativa, no sentido de que quem toma decisões ao interno é a reitoria”, diz.

Assim, para Moreira, a única forma de Bolsonaro interferir seria de forma indireta, por meio da nomeação de reitores subordinados às diretrizes do governo. O jurista lembra que o resultado das eleições para reitor nas universidades federais não têm efeito vinculante para a nomeação do presidente da República.

Mesmo um eventual reitor automaticamente alinhado ao governo, no entanto, estaria submetido a outras instâncias das universidades, avalia o professor de Sociologia da UFPR Ricardo Costa de Oliveira. “Teria de passar pelos conselhos e, necessariamente, ter apoio da comunidade universitária”, explica. “O Brasil tem uma Constituição Federal, instâncias, Poder Legislativo. Não é apenas uma pessoa semiletrada que vai poder interferir na maneira como uma universidade deve funcionar”, diz Oliveira.

Para o professor de Filosofia da UFPR Paulo Vieira Neto, a declaração pode ser entendida, em parte, como “bravata”. Ele diz que, ainda assim, a fala gerou uma movimentação imediata nos círculos acadêmicos. “Estamos tomando providências, reunindo pessoas e formando uma rede. O próximo passo é garantir proteção jurídica”, explica. “Não subestimamos a ameaça”, diz.

Vieira conta que a fala assustou e desestimulou alunos - alguns há vários anos dedicados a pesquisas na área colocada na mira do MEC. “Tem um desastre acontecendo a partir desta declaração”, relata. A publicação de Bolsonaro diz que alunos já matriculados em filosofia e sociologia “não serão afetados”.

Pró-Reitor de Graduação e também professor de Filosofia na UFPR, Eduardo Barra reconhece que o governo precisaria “criar algum tipo de intervenção” nas universidades para interferir em projetos pedagógicos - o que seria “uma ação ilegal”. Ele diz ver a possibilidade de uma ação mais direta, contudo, na oferta de editais de pesquisa controlados pelo governo, que poderiam passar a excluir a área de Humanas. “Mas isso nós já vivemos”, conta.

Barra concorda que o anúncio gerou preocupação. Para ele, independentemente da questão administrativa, a fala do presidente ajuda a consolidar num prazo mais longo um preconceito já difundido na sociedade contra a área de Humanas — o “estereótipo de irrelevância”, “falta de propósito” e “desperdício de recursos em um país pobre”. “Quando o dirigente máximo da nação passa a ser porta-voz dessa visão equivocada da natureza da universidade e da relevância da formação na área de humanas, temos um problema maior”, diz. “É importante responder imediatamente e de forma muito veemente.”

A FOLHA questionou o MEC sobre quais seriam os mecanismos em estudo para colocar em prática a medida anunciada pelo presidente, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem. A pasta enviou uma nota dizendo apenas que “os recursos destinados a quaisquer áreas do conhecimento serão estudados de forma a priorizar aquelas que, no momento, melhor atendem às demandas da população. Nesse sentido, não há que se falar em perdas ou ganhos, trata-se, apenas, de readequação a realidade do País.”

A ideia de priorizar áreas que gerariam “retorno imediato”, nas palavras de Bolsonaro - que elegeu veterinária, engenharia e medicina — é criticada pelos professores. “É uma declaração inadequada, que não compreende a realidade das humanidades”, diz Ricardo Costa de Oliveira, professor de sociologia da UFPR.

O professor atribui à sociologia e à filosofia a função de buscar soluções para questões como violência, corrupção e pobreza, e explica que as humanidades são “extremamente relevantes para a democracia, a cidadania e para evitar uma série de problemas sociais”.

“O que sai mais caro numa sociedade é a ignorância sobre as condições sociais e históricas. É possível ter excelentes engenheiros, arquitetos, médicos, militares e veterinários e gerar campos de concentração, como foi na Alemanha nazista”, alerta. “Lá, faltou pensamento crítico nas áreas das humanidades. O preço foi a guerra.”

O professor de Filosofia da UFPR Paulo Vieira Neto diz que o governo está equivocado ao colocar a questão em termos de “retorno imediato”. “Nem mesmo as pesquisas nas áreas que ele mencionou são feitas em função da utilidade, mas sim do funcionamento interno de suas áreas, que vão se desenvolvendo e testando seus limites”, diz. Procurada, a UFPR não se manifestou sobre o assunto.

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