O escândalo fundiário da ‘‘faixa de fronteira’’ no Oeste do Paraná é um dos retratos mais vivos das contradições que permeiam a questão da terra no País. Nos anos 50 e 60, o então governador do Paraná, Moisés Lupion, promoveu uma partilha das terras entre grandes grupos de exploração de madeira e aliados políticos. ‘‘As mesmas terras, em centenas de casos, foram titulados duas, três ou mais vezes’’, lembra o engenheiro agrimensor Santiago Barrera, que atuou como perito nomeado pelo Departamento de Terras em inúmeros casos.
Foi com base nestes títulos que grandes empresas madeireiras promoveram uma devastação sem precedentes nas florestas paranaenses. No final dos anos 60 e começo dos 70, já não existiam madeiras nobres. Semi-abandonadas, as terras foram invadidas pelos então chamados posseiros, uma versão ancestral dos atuais sem-terra. ‘‘Eram migrantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e até interior de São Paulo’’, relata o procurador do Incra no Paraná, Nirclésio Zabot. Como os atuais sem-terra, os posseiros também criaram fortes organizações que, em muitos casos, deram origem a movimentos guerrilheiros.
Na década de 70, decidido a colocar fim neste caldo de cultura propício à convulsão social, o governo militar determinou ao Incra a desapropriação sumária de todas as áreas em conflito. A idéia era assentar os posseiros nas terras e esvaziar os focos de luta armada. ‘‘Hoje o Incra jamais faria as coisas deste modo. Mas aquela foi uma alternativa encontrada pelos governos militares para acabar com o caos reinante. Só que a confusão gerou outra, de proporções também gigantescas’’, afirma Zabot.
Quando o governo começou a negociar as desapropriações, os antigos proprietários de títulos, aqueles que haviam retirado a madeira e abandonado as terras, também passaram a pleitear indenizações. Em alguns casos, várias pessoas reivindicam a mesma área. E, para complicar ainda mais as coisas, nos anos 80 o governo federal passou a contestar muitos destes títulos, alegando que eles estão na ‘‘faixa de fronteira’’, onde as terras pertencem à União. Este imbróglio judicial se arrasta desde então, com distorções escandalosas.
Em apenas três processos que correm na Justiça Federal de Foz do Iguaçu, os proprietários pedem indenizações que somam mais de R$ 1,5 bilhão. Em um levantamento sumário feito na semana passada para Época, Zabot relacionou dez processos milionários que envolvem mais de 250 mil hectares de terras e cujos pedidos de indenização ultrapassam a casa dos R$ 3 bilhões. ‘‘É um absurdo. Quando o governo aperta o torniquete e corta gastos que comprometem o dia-a-dia de milhões de pessoas para economizar US$ 20 bilhões, grupos econômicos que só utilizaram a área para enriquecer com a devastação da madeira e que não deixaram ali nenhum benefício, exigem hoje bilhões de dólares em indenizações’’, exalta-se Néviton de Oliveira Batista Guedes, o procurador federal de Foz do Iguaçu. (P.S.M.)

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