Curitiba - A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) lançou ontem o manual ''Casa da ordem'' destinado a orientar os produtores rurais a evitar as desapropriações de áreas invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), depois de avaliações realizadas por técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o diretor secretário da Faep, Livaldo Gemin, a instituição não poderia ficar omissa diante das frequentes invasões promovidas pelo MST. ''A melhor maneira de enfrentar juridicamente esse problema é orientar os produtores, dando respostas técnicas para evitar as pressões dos movimentos e do próprio governo federal através do Incra'', argumentou. De janeiro até agora, foram contabilizadas cerca de 30 novas invasões no Paraná. Ao todo, são mais de 60 invasões de terra. ''O que queremos é defender o direito à propriedade'', justificou.
O manual traz informações ambientais, agrárias, tributárias e trabalhistas. Na questão ambiental, são enfatizados o uso da água e a necessidade de averbação em cartório de registro de imóveis da área de reserva ambiental que a fazenda possui. A legislação define que o terreno tem que ter, no mínimo, 20% de reserva legal de preservação ambiental. ''A averbação evita a tributação da área e garante melhoria no cálculo de utilização e eficiência da propriedade numa avaliação do Incra. Isso dificultaria uma desapropriação judicial'', orientou Gemin.
Os agricultores são orientados a pagar todos os tributos como o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outra orientação é para que o agricultor nunca contrate mão-de-obra infantil e respeite a legislação trabalhista. ''Temos que provar que a casa está em ordem'', enfatizou. Para ser considerada produtiva, a propriedade é avaliada quanto ao Grau de Utilização da Terra (GUT) que tem que ser de no mínimo 80% e quanto ao Grau de Eficiência e Exploração da Terra (GET). ''As leis podem ser injustas ou inadequadas, mas devem ser obedecidas enquanto não forem modificadas'', orientou.
Nesse primeiro momento, o manual vai ser encaminhado para os 186 sindicatos rurais do Paraná que atendem mais de 70 mil propriedades cadastradas. Em dois meses, as orientações serão concentradas em volumes menores que serão distribuídos para agricultores de todo o Estado. Os diretores e funcionários de sindicatos vão passar por treinamentos para entender o manual. Serão feitas dez reuniões de orientação nos próximos dias.

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