Curitiba- A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) protocolou uma interpelação na Justiça Federal exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê uma resposta em relação à ratificação dos títulos de propriedade de mais de 45 mil fazendeiros que têm áreas na região de fronteira no Estado.
A Instrução Normativa 42, do Incra, de 1999, determinou que os produtores rurais que possuam mais de um imóvel na região de fronteira ou uma área com mais de 2 mil hectares pedissem a confirmação de titularidade da área. E, segundo a Faep, o produtores fizeramm o pedido, porém o Incra não encaminhou os processos. Alguns deles estariam parados há cinco anos.
A história começou há cerca de 50 anos, quando o governo do Estado vendeu ou doou as áreas para proprietários rurais na região de fronteira. Apesar de as vendas e doações terem sido feitas de forma legal, em 1999 uma decisão do Supremo Tribubal Federal (STF) determinou que estes títulos fossem revistos porque as áreas até 150 quilômetros da fronteira são consideradas de segurança nacional, pertencendo, portanto, ao governo federal. Mas como os proprietários adquiriram as áreas de boa-fé para tirá-los de lá o governo teria que indenizar todas as benfeitorias, o que é economicamente inviável. Por isso, a determinação de que o Incra ratifique as titularidades.
Segundo o advogado da Faep, Pedro Pavoni Neto, o Incra precisa dar resposta ao requerimento dos proprietários protocolados até 2000. Isso porque é preciso, primeiro, tirar da fila e oficializar o processo daqueles que têm ratificação automática (caso dos pequenos proprietários que possuem apenas uma área na região de fronteira). Quanto ao restante, o órgão precisa dizer quem é passível da ratificação. ''Os proprietários passíveis de ratificação são obrigados a apresentar um laudo de produtividade da área. Mas eles precisam saber quem tem que fazer isso e quem vai ser indenizado'', explicou Pavoni Neto. ''A Faep não tem conhecimento de nenhum processo que tenha sido encaminhado até agora'', completou.
A reportagem da Folha não conseguiu contato com o Incra ontem no início da noite.

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