Curitiba-Três faculdades de Direito do Paraná estão entre 29 instituições de todo o Brasil que assinaram protocolos de intenções com o Ministério da Educação (MEC), comprometendo-se a melhorar a qualidade de seus cursos. Entre as medidas que devem adotar no prazo de um ano está a redução do número de vagas ofertadas. No total, mais de 6,3 mil vagas serão fechadas no País, sendo 189 no Estado. Nos próximos meses, outras três instituições paranaenses devem receber a visita de uma comissão do MEC que vai analisar as condições dos cursos.
A relação das 29 instituições foi divulgada ontem, em Brasília. Em outubro, junto com outras 60 faculdades e universidades, elas foram notificadas sobre o baixo desempenho que seus cursos de Direito obtiveram em uma avaliação do MEC, que levou em conta as notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Na ocasião, as 89 faculdades tiveram que apresentar um diagnóstico sobre o curso e um relatório com sugestões de reestruturação.
Na avaliação do MEC, 29 instituições apresentaram relatórios satisfatórios. Assim, assinaram protocolos de intenções com o MEC, comprometendo-se a colocar em prática, nos próximos 12 meses, as medidas reestruturantes propostas. Três dos cursos são do Paraná: o da Faculdade de Apucarana (FAP) e os dois da Universidade Paranaense (Unipar), ofertados em Umuarama e Toledo. Pelos compromissos, os três cursos terão o número de vagas reduzido. A FAP cortará 70 vagas, caindo das atuais 150 para 80. A Unipar reduzirá 6 vagas em Toledo, também caindo para 80 vagas. Já em Umuarama, o corte será de 113 vagas, passando de 240 para 127. As alterações valem para novas turmas que forem abertas dentro de um ano.
FAP e Unipar se comprometeram também em reduzir a relação de alunos por professor, que não poderá ultrapassar o limite de 30 estudantes por docente. Além da redução de vagas, isso se dará pela contratação de profissionais. As instituições prometem investir na qualificação dos professores. Depois de 12 meses, os cursos serão reavaliados pelo MEC.
Além das 29 instituições que já assinaram os termos de compromisso, o ministério ainda avalia outros 51 cursos de Direito no Brasil, três deles do Paraná: o da Universidade do Norte do Paraná (Unopar), em Londrina; da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em Curitiba; e da União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Unisep), em Dois Vizinhos. Esses cursos também tiveram notas baixas na avaliação de outubro e, segundo o MEC, apresentaram relatórios insatisfatórios sobre seus cursos. Agora, uma comissão do ministério vai visitar as três faculdades. Depois disso, caso a comissão considere necessário, elas também deverão assinar termos de compromisso para se adequarem às exigências do MEC.

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