Faculdade particular terá bônus por atender aluno da educação pública

De acordo com o MEC, lei já permite que ações de responsabilidade social sejam levadas em conta nos indicadores

Paulo Saldaña - Folhapress
Paulo Saldaña - Folhapress

Brasília - Instituições particulares de ensino superior poderão receber bônus na nota de avaliação federal por oferecerem espaços ociosos para alunos da educação básica da rede pública. Para o MEC (Ministério da Educação), esse será um estímulo para universidades aderirem ao projeto e colaborarem com a educação básica.  


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento do plano “Educação em Prática”
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento do plano “Educação em Prática” | Valter Campanato/Agência Brasil
 


Projeto do governo Jair Bolsonaro, anunciado nesta quarta-feira (6), abre essa opção como forma de atender estudantes na flexibilização do ensino médio e também alunos do ensino fundamental.  




Os indicadores de qualidade das instituições baseiam o sistema de regulação. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já declarou que o setor é prioridade para expansão de vagas e defendeu que as próprias empresas se autorregulem.  


A ideia já havia sido anunciada em agosto pelo secretário de educação básica do MEC, Janio Macedo. Agora, o governo batizou o plano de “Educação em Prática”. Somente instituições com boas notas de avaliação poderão ter bônus, mas ainda não há detalhes de quais indicadores serão levados em conta. Segundo o secretário, a lei que regula a avaliação já permite que ações de responsabilidade social sejam levadas em conta nos indicadores.  


O objetivo é usar os espaços das universidades, privadas e públicas, para que os estudantes possam cursar os chamados itinerários formativos criados a partir da reforma do ensino médio. Com a reforma, os alunos terão somente parte da grade curricular comum a todos. O restante será a partir de escolha do aluno, se houver a oferta, em cinco itinerários formativos: ciências humanas, ciências da natureza, matemática, linguagens e ensino técnico.  


A ideia é que os estudantes complementem sua formação utilizando os espaços ociosos das universidades, como laboratórios. Alunos de cursos de formação de professores dessas instituições supervisionariam essas atividades.  


O programa dependerá de adesão das faculdades. Haverá ainda a criação de um plano de trabalho entre representantes do setor, MEC e as entidades que representam secretários de educação dos estados (Consed) e dos municípios (Undime).  


"O objetivo é trazer o jovem para dentro da faculdade, e não esperar ele passar pela avaliação para depois conhecer o sistema educacional", disse o ministro na cerimônia de apresentação do programa, em Brasília.  


Várias organizações que representam instituições e mantenedoras de ensino superior privados participaram do evento. Apesar de instituições públicas também poderem aderir, a Andifes (que reúne reitores das federais) não esteve representada.  


A presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que iniciativas que possam ampliar a vivência de estudantes são sempre bem-vindas, mas ela critica o desperdício de tempo do MEC em ação com impacto previsto baixo.  


Mesmo que tenha 100% de adesão, diz ela, a capacidade de escala é muito pequena. Cruz ressalta que o formato, com benefício na avaliação, é um grave erro técnico, político, avaliativo e moral. "O projeto vai dar acréscimo de pontuação no sistema de qualidade do ensino superior a partir de algo que nada tem a ver com o ensino superior", diz. "Acoberta a verdadeira qualidade do serviço e estimula a ineficiência". 


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