Agência Estado
De Brasília
As empresas fabricantes de lâmpadas General Eletric, Phillips, Osram e Sylvania terão que pagar, cada uma, multa de R$ 1,954 milhão por terem alterado o padrão de fabricação das lâmpadas incandescentes, causando prejuízo aos consumidores, segundo determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), publicada ontem no Diário Oficial da União. As empresas ainda podem recorrer da decisão.
Além da multa, os fabricantes citados terão que voltar a produzir e comercializar, imediatamente, as lâmpadas de 127 Volts que foram retiradas do mercado. O produto tem que estar disponível ao consumidor dentro de 30 dias, a contar de ontem, segundo o despacho.
O processo foi aberto a pedido do ex-ministro da Justiça, Renan Calheiros, que recebeu denúncia de consumidores a respeito de irregularidades no padrão das lâmpadas. As punições basearam-se nos dispositivos da Lei de Defesa do Consumidor. A análise feita a pedido do DPDC confirmou prejuízos ao consumidor, já que a alteração da tensão padronizada de 127V para 120V causou aumento de consumo. Além disso, reduziu a vida útil das lâmpadas em 54%.
No despacho, Nelson Lins, do DPDC, diz que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconheceu a inadequação do produto e decidiu pela revisão da norma, ‘‘pois há flagrante diferença entre a energia oferecida e a capacidade do produto para dela se utilizar’’.

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