Brasília, 26 (AE) - Os fabricantes e importadores de pneus serão obrigados, a partir de 2002, a recolher e destruir os produtos usados que puserem no mercado. Inicialmente, para cada quatro pneus fabricados no Brasil ou importados, o empresário deverá destruir um. Essa meta valerá nos primeiros cinco anos.
A determinação é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que aprovou hoje uma resolução fixando a exigência que vinha sendo negociada com o setor. O coordenador do grupo de trabalho que preparou a medida, Roberto Monteiro, calcula existirem no País mais de 100 milhões de pneus abandonados.
Coleta - A resolução coloca o Brasil na posição de um dos primeiros países do mundo a dispor de legislação que impõe a coleta do pneu usado e a destinação final de acordo com formas "ambientalmente" corretas.
Fica proibido jogar pneus em aterros sanitários, mar, rios, lagos, terrenos baldios ou alagadiços. Também é vetada a queima a céu aberto.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Comunidade Européia prepara regulamentação semelhante, mas a do Brasil entrará em vigor primeiro.
Pilhas e baterias - Essa é a segunda decisão do Conama que obriga fabricantes a ter cuidado ambiental com o produto usado. Há cerca de dois meses, o Conama já havia exigido dos produtores e importadores de pilhas e baterias o recolhimento das unidades usadas pelo consumidor.

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