Rio- Fabricantes de chupetas, mamadeiras e bicos pedem a flexibilização das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para poderem instruir e orientar os consumidores sobre o uso correto desses produtos. A Anvisa, por sua vez, afirma que as empresas são partes interessadas e, por isso, não podem elaborar material educativo sobre o assunto mas poderiam, sim, fornecer mais instruções no rótulo.
''O que vedamos são informações ou imagens que possam prejudicar o aleitamento materno'', disse a especialista em regulação e vigilância sanitária da Gerência de Propaganda da Anvisa, Renata Ferreira. '' Em relação aos informativos, há conflito de interesses e tememos que os fabricantes possam induzir o uso de seus produtos com informações falsas. O ideal é que fossem feitos por sociedades médicas, mas essa relação com a indústria também é eticamente complicada'', afirmou ela.
A especialista defendeu a rigidez das normas e lembrou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que incentivam o aleitamento materno exclusivamente até os seis meses. Segundo Renata, há um trauma na comunidade internacional em relação à propaganda intensiva que foi feita na década de 60 em favor das fórmulas artificiais. ''No Brasil não temos dados, mas no México nessa época os índices de aleitamento materno caíram de 90% para 9%'', contou.
A presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), Dévora Trevis, enfatiza que não é a contra a amamentação, mas sim contra a falta de informação. ''Bem ou mal todo mundo usa. Não precisa existir esse clima de produto proibido.''
Débora disse que o espaço da embalagem é pequeno para caber todas as orientações, até porque a maioria das informações hoje encontradas nesses produtos são obrigatórias segundo as normas da Anvisa. ''Parar de amamentar hoje é um trauma. É muito comum se comprar uma coisa errada porque não podemos mostrar o produto, tratado pior do que bebida alcoólica'', reclamou Débora.
Segundo ela, revistas especializadas também se omitem em relação ao tema. A veterinária Márcia Fernandes, mãe da bebê Mel, de seis meses, é a favor de mais informações. ''O bico ortodôntico vinha sem instrução e eu não sabia se o furo era para cima ou para baixo. Resolvi que era pra baixo. Resultado... quase mato a criança afogada, porque o furo para baixo fez cair uma cachoeira de leite e ela se engasgou.''
Atualmente, a legislação para uso e comercialização de mamadeiras, chupetas e bicos é tratada através de duas resoluções do Ministério da Saúde, a RDC nº 221, de 5 de agosto de 2002, e a RDC nº 222, da mesma data. A propaganda e distribuição de amostras desses produtos é proibida.

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