São Paulo, 14 (AE) - As indústrias de lâmpadas multadas pelo Ministério da Justiça começam a preparar a sua defesa. Elas estão sendo acusadas de terem reduzido deliberadamente o tempo de vida útil de seus produtos. Apenas duas empresas, a Silvânia e a Philips, foram notificadas sobre a multa de R$ 3 milhões aplicada pelo ministro Renan Calheiros com base na lei do Direito do Consumidor. As demais (Osram, GE e Sadokin) aguardam a notificação e deverão adotar uma mesma linha defesa.
A produção de lâmpadas incandescentes é padronizada e segue as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), justificou hoje o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Aparelhos de Iluminação (Abilux), Carlos Eduardo Uchôa Fagundes. A mudança das especificações, que levou à redução do nível de tensão de 127 volts, que é o valor nominal oferecido à população pelas distribuidoras de energia, para 120 volts, foi determinado pela ABNT.
Análise feita pela entidade levou à conclusão de que esse é o padrão mais adequado, por oferecer mais luminosidade nos momentos de pico da demanda, ou seja, quando o nível de tensão cai para até 115 volts. Essa deverá ser a base da argumentação para a defesa das empresas. Pesquisa realizada pelo Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP) dá sustentação à justificativa.
O coordenador da pesquisa, Augusto Pavão, explicou que o nível de tensão da energia elétrica foi medido em quatro capitais brasileiras - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Aparelhos especiais, instalados em residências identificadas por meio de amostragem, comprovaram que a voltagem nos diversos pontos dessas cidades oscila ao longo do dia.
O elevado nível do consumo, entre 19 e 22 horas, provoca queda da voltagem e compromete a eficiência da iluminação.
Representantes das indústrias contestaram dados divulgados pelo Ministério da Justiça. O número de lâmpadas que, segundo o governo, teria queimado no ano passado por causa da redução da voltagem, é superior à capacidade de produção da indústria nacional, informou o gerente de Marketing da GE, Jayme Salomão.
A indústria do setor produz 400 milhões de lâmpadas ao ano, das quais apenas 120 milhões são incandescentes, isto é, cerca de 30% do total. Segundo o Ministério da Justiça, 370 milhões de lâmpadas queimaram-se em 1998. "Esse volume é superior à nossa capacidade de produção", contestou Fagundes.
Voltagem - O presidente da Abilux informou que a voltagem padrão da eletricidade distribuída no Brasil foi definida por decreto durante o regime militar. Segundo informou, é um padrão apenas nominal, uma vez que não corresponde à realidade na maioria dos pontos de consumo.
O diretor da Abilux, Milton Martins Ferreira, informou que o cálculo sobre o custo de uma lâmpada é mais complexo do que foi estimado pelo governo. Segundo informou, sobre o R$ 0,80 correspondente ao valor de uma lâmpada de 60 watts no varejo deve ser acrescentado o custo da energia que será consumido no seu período de vida útil, o que eleva o custo para R$ 8,00, em média.
Com voltagem mais elevada, a luminosidade da lâmpada cai nos horários de pico, o que leva o consumidor insatisfeito a optar por modelos mais potentes. "Em vez de 60 watts, como é o habitual, acabam trocando por lâmpadas de 100 watts e o consumo de energia acaba sendo mais elevado."

mockup