Rio, 23 (AE) - Os empresários exportadores vão propôr novamente a simplificação da legislação do comércio exterior após discutir o assunto no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que começa quinta-feira, no Rio de Janeiro. Atualmente existem 180 leis para o setor - algumas em situação conflituosa, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), Benedito Fonseca Moreira. Entre os conflitos provocados pelo excesso de legislação, está a própria definição do que seja exportação, segundo o presidente da AEB.
A lei determina que um produto seja considerado exportado toda vez que deixa o País. Mas, na avaliação de Moreira, podem ser consideradas exportações compras de peças com moeda estrangeira de navios que façam reparos na costa brasileira ou pagamento por produtos, em dólar, por turistas estrangeiros, por exemplo.
Não é a primeira vez que o projeto é apresentado, afirmou o presidente da AEB. A redução já havia sido sugerida no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não progrediu por "motivos burocráticos", segundo informou Moreira. Ele acredita que o projeto terá melhor sorte agora que o governo tem entre seus ministros Alcides Tápias (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), ligado à classe empresarial, e Pratini de Moraes (Agricultura), ex-presidente da AEB.

mockup