Brasília, 31 (AE) - Financiamento, acesso a mercados e normas tributárias. Estas são as áreas onde residem as maiores dificuldades dos empresários brasileiros para ampliar as exportações, conforme uma lista com mais de 240 pleitos encaminhados pelo setor privado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), e que será submetida aos seis ministros que integram a Câmara em reunião marcada para o próximo dia 11 de junho. Segundo o assessor especial da Camex, Ruy Pereira, nessa reunião os ministros irão analisar esses pedidos com os 59 gerentes privados do Programa Especial de Exportações (PEE) com o objetivo de continuar reduzindo os entraves ao comércio externo.
As dificuldades identificadas pelas 59 gerências privadas do PEE, assim como sugestões por eles encaminhadas, foram classificadas pela Camex e enviadas aos 12 gerentes públicos do programa: acesso a mercados; investimento à exportação; financiamento à exportação; logística; promoção comercial, questões trabalhistas; trading companies; normas cambiais; normas tributárias; gestão pública; gestão privada e cultura exportadora. A determinação do secretário-executivo da Camex, José Botafogo Gonçalves, é para que até o dia 11 de junho essas 12 gerências façam um cruzamento entre os pedidos feitos pelas empresas e medidas que já tenham sido tomadas pelo governo para estimular as exportações. Com essa checagem, o governo terá uma radiografia mais clara do que ainda falta ser feito internamente para desonerar as vendas externas, informa Ruy Pereira.
A listagem enviada pelas empresas inclui pedidos dos mais variados tipos: interferência do governo brasileiro junto ao governo japonês para permitir a entrada de manga naquele País; fixação de cota à União Européia para exportar banana; criação de financiamentos destinados à produção exportável; redução de garantias exigidas pelos bancos para conceder crédito; eliminação de certidões de débitos fiscais junto à Receita Federal; recursos para pesquisa científica na área agrícola; desburocratização dos contratos de câmbio; e simplificação do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) vinculado à exportação, entre outros pleitos.
As empresas privadas também continuam reclamando dos elevados custos de produção, provocados, entre outros motivos, pelo preço da energia elétrica e por taxas desnecessárias que necessitam pagar. Entre essas, querem, por exemplo, a extinção da Taxa Infraero por quilo de fruta - cobrada à título de armazenagem - tendo em vista que este serviço, além de não ser prestado, já é pago pelas empresas aéreas. Na lista das extinções de taxas, consta ainda um pedido para não recolher taxa em favor do Sindicato dos Despachantes e outra, intitulada "Taxa de Documentação", instituída pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo.
Ruy Pereira diz que muitas solicitações já perderam a razão de ser, seja porque já foram atendidas, como a questão da desvalorização cambial, ou porque já estão sendo atendidas. Nesse último caso, ele cita as providências que estão sendo tomadas para modificar os fundos de aval do Sebrae e do BNDES (Fundo de Garantia para a Produtividade e Competitividade - FGPC), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito, e as mudanças que serão feitas no Siscomex exportação.
Segundo ele, na última reunião da Camex, realizada no dia 13 de maio passado, foi constituído um grupo de trabalho que irá sugerir, até 13 de julho próximo, a modernização do Siscomex. "O Siscomex Exportação está defasado, e precisa ser reestrturado para facilitar o seu acesso", observa.

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