Brasília, 21 (AE) - Empresas que utilizam os Correios para exportar poderão vender ao mercado externo o equivalente a até US$ 10 mil por operação, ante os US$ 3 mil atuais, de acordo com projeto apresentado pelo ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, na Câmara de Comércio Exterior (Camex). O programa, chamado de Exporte Fácil, começa em outubro com um projeto piloto e deve ser adotado definitivamente a partir de janeiro. "Ainda são necessários pequenos ajustes na área da Receita Federal, mas a avaliação política é que o projeto deve ser implementado a partir do próximo ano", disse o ministro.
A meta é atender um universo de cerca de 10 mil empresas que exportam anualmente até US$ 1 milhão. Com o novo processo, que seria ligado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o pequeno e microexportador terá muito mais facilidades para vender. "Hoje quem exporta tem de procurar um despachante aduaneiro, pagar taxas e enfrentar a burocracia", disse Pimenta. Pelo Exporte Fácil, bastará o interessado dirigir-se a uma agência da ECT e credenciar-se. Nas agências, haverá produtos diferenciados para esse exportador, de acordo com o volume e a quantidade do que quer exportar. Não haverá limite de peso para o projeto. Hoje, o Sedex Internacional tem limite de 30 quilos e o valor máximo para exportação é menor.
"O limite adotado é de US$ 3 mil, mas por problemas burocráticos se exporta apenas até US$ 1 mil". Como se trata de exportação, as regras existentes no País não serão alteradas. "O pequeno e microexportador continuarão sujeitos às restrições de exportação de determinados produtos e à inspeção da mercadoria". Segundo o ministro, o sistema de exportação facilitada já é utilizado em países como Argentina, Dinamarca e Suíça.
A ECT oferece uma rede de 11,7 mil agências em todo o País. No ano passado, a empresa exportou 18,9 milhões de objetos e a receita foi de R$ 64,6 milhões. "Um pequeno exportador do interior de Sergipe não precisará se deslocar até as grandes capitais para vender seu produto no exterior", disse.

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