Curitiba- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) autuaram, respectivamente, a Sociedad Naviera Ultragás, do Chile, e a Cattalini Terminais Marítimos, de Paranaguá, estipulando multas de R$ 50 milhões para cada uma, pelos danos ambientais provocados com o vazamento de metanol, óleo bunker (combustível) e óleo diesel depois da explosão do navio VicuÀa, em 15 de novembro do ano passado. A mancha de óleo atingiu além da Baía de Paranaguá, as baías de Antonina e Guaraqueçaba, no Litoral do Estado. Os autos de infração foram entregues ontem.
O Ibama autuou, ainda, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), estabelecendo multa de R$ 1 milhão. De acordo com o superintendente do órgão no Paraná, Marino Gonçalves, o entendimento foi de que houve omissão por parte da Appa em relação ao acidente e atitude incoerente ao liberar a atracação de navios nos terminais próximos do cais da Cattalini, enquanto ainda era feito o trabalho de contenção do óleo.
O IAP ainda irá analisar a responsabilidade da empresa Methanex Chile Limited, que fabricou e vendeu o metanol, e das empresas Borden Química, Sinteko Produtos Químicos e Dynea Brasil, que compraram a carga. O parecer deve ser concluído em 10 dias.
As empresas podem recorrer das multas, em prazo de 20 dias, ou chegar a um acordo com os órgãos ambientais, depois de transpostas todas as etapas recursais, aplicando até 90% do valor em ações para recuperar os danos provocados ao meio ambiente e de compensação às comunidades prejudicadas pelo acidente.
Para o advogado da Sociedad Naviera Ultragás, Luiz Roberto Leven Siano, o auto de infração não pode estabelecer valores sem antes dar oportunidade de defesa e, por isso, entende que a multa é nula. Questiona, também, a competência do Ibama para autuar navios. ''Isso é competência da autoridade marítima, representada no Paraná pela Capitania dos Portos'', afirmou.
A indignação maior do advogado é com o peso igual das multas para a Ultragas que, segundo ele, tomou todas as providências para diminuir o impacto ao meio ambiente, e para a Cattalini, que não teria feito nada. ''Acho essa dosimetria perigosa, pois irá desincentivar, em um futuro acidente, que as empresas adotem ações mitigadoras'', avaliou.
A Cattalini só irá se manifestar depois que o setor jurídico avaliar o laudo que amparou o auto de infração e apresentar parecer para a superintendência, até a próxima quarta-feira.
O superintendente da Appa, Eduardo Requião, informou que irá recorrer da multa e criticou o Ibama, afirmando, que o órgão, ''está colocando uma cortina de fumaça sobre seu próprio erro cometido ao licenciar operadores portuários de forma errada''.