Curitiba - A primeira experiência de formalização de contrato entre empresa e comunidade baseada na MP 2.186 aprovada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para assegurar a repartição de benefícios pela exploração de recurso genético, deu-se na Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no Amapá. A indústria de cosméticos Natura aproveitou os conhecimentos tradicionais daquela comunidade para usar a resina extraída da árvore Protium pallidum, popularmente chamada de ''Breu Branco'', como base em um de seus perfumes da linha Brasil.
A gerente de Pesquisa da Natura, Sônia Tuccori, disse que a negociação, iniciada em 2003, envolveu o governo do Amapá e 33 famílias que viviam do extrativismo da castanha. A resina do Breu Branco era usada pela comunidade para impermeabilizar barcos e, eventualmente, como incenso.
A compensação pelo uso da matérima-prima incluiu, além do pagamento, transferência de tecnologia e acesso a um fundo de investimentos para melhorias na comunidade. Com o dinheiro, foi reformada a fábrica de óleo de castanha e restruturada a cadeia logística de distribuição.
A experiência serviu de modelo para formalizar outros contratos de acesso a recursos naturais. A expectativa, segundo Sônia, é que o projeto de lei simplifique o processo de negociação que, no primeiro projeto, durou um ano e meio. Um dos entraves é a exigência da comprovação do título de propriedade do detentor do patrimônio genético, já que a maioria das comunidades locais não tem documento de posse da área.(A.L.)

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