São Paulo, 26 (AE)- O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse que a expectativa é de que a inflação seja declinante em dezembro. Ele lembrou que essa também é a previsão de várias consultorias. Em palestra que faz neste momento no Hotel Caesar Park, em SP, patrocinada pela Associação Nacional das Instiuições do Mercado Aberto - Andima, Barbosa também falou sobre o interesse do governo em alongar a dívida pública, com maior participação dos títulos prefixados. E, para a colocação desses títulos, ele disse que é importante o controle da inflação. Segundo o secretário, o Tesouro será cauteloso nesse alongamento de dívida, que vai depender também do interesse do mercado. Ainda de acordo com o secretário, os ajustes que aconteceram no petróleo e no dólar este ano, não devem se repetir no ano 2000 e por isso se espera uma taxa inflacionária menor.
Além de uma inflação menor, as perspectivas do Tesouro para o ano 2000 incluem também a efetivação da venda do Banespa, a privatização de Furnas e a efetivação da lei de respons abilidade fiscal. Ele disse que deve ser implementada também uma agenda de trabalho do Tesouro, antecipando o cronograma de leilões para os meses posteriores e criando incentivos para o mercado secundário de negociação de papéis.
Tributária - A expectativa de Barbosa é de que a discussão da reforma tributária tome todo o ano 2000. Segundo ele, o tema é complexo e sua implementação ficaria para o ano seguinte, 2001. Barbosa, no entanto, garantiu que as reformas estruturais estão acontecendo e observou que, com a privatização
o governo obteve uma receita de US$ 70 bilhões de 1991 até o momento. Somadas as transferências de dívida das estatais privatizadas, o resultado subiria para US$ 87 bilhões, observou.
Segundo o secretário, a privatização foi importante porque aumentou a produtividade da economia e trouxe recursos estrangeiros para o País. Outra reforma que teve continuidade este ano, segundo Barbosa, foi a administrativa. Já com relação à reforma da Previdência, ele afirmou que ela irá progredir e observou que já teve vários aspectos positivos, como a aprovação
pelo Senado, do fator previdenciário. De acordo com ele, desde 94, já foram aprovadas 20 emendas constitucionais.
Estados - O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que o governo conseguiu realizar importantes acordos de refinanciamentos de Estados e municípios, com prazo de 30 anos e garantias reais. Ele afirmou que até o polêmico Estado de Minas Gerais está cumprindo seus contratos. Para Barbosa, os Estados estão sendo enquadrados. Têm restrições a tomar novos recursos enquanto não cumprirem seus contratos e está havendo estímulo a privatizações estaduais, consolidação do sistema financeiro estadual com a venda de estatais e estímulo para que estabeleçam planos de Previdência.
Dívida pública - Conforme o secretário do Tesouro, o objetivo permanente do governo é alongar o perfil da dívida pública. O Tesouro tem uma dívida bruta, atualmente, de R$ 400 bilhões, que é financiada num prazo de 9 meses. O objetivo inicial é ir alongando esse prazo para 18 meses e, se possível, com a utilização de papéis pré-fixados. Barbosa disse que o objetivo de alongamento é permanente, tanto assim que o tema de palestra anterior há 3 anos, em 8 de novembro de 96, para associados da Andima, foi também "o alongamento da dívida pública".
Segundo ele, o alongamento faz com que diminua a pressão de pagamentos de rolagem de curto prazo, permitindo benefícios à economia, como empréstimos de maior prazo também para o setor privado. Segundo ele, atualmente, a maior liquidez para os papéis são os de vencimento de 6 meses e, a partir desse prazo, já é mais difícil a colocação no mercado.

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