Brasília, 21 (AE) - O subsecretário para Assuntos de Integração Econômico e de Comércio Exterior do Itamarati, embaixador José Alfredo Graça Lima, disse que a não concessão de licença automática de importação de produtos argentinos que necessitam de anuência prévia para ingressarem no País será mantida até o dia 31 de dezembro. Segundo Graça Lima, a medida, adotada na última sexta-feira, será mantida pela inexistência de perspectiva de retomada de entendimentos com o governo argentino.
O embaixador explicou que este prazo está sendo adotado porque em junho passado o Tribunal Arbitral do Mercosul - atendendo a solicitação da própria Argentina - determinou que 31 de dezembro seria a data limite para que o Brasil aplicasse o sistema de licença prévia para importação de produtos fabricados pelos países do Mercosul. A definição deste prazo também considera o fato de que neste mesmo período o governo argentino estará passando por processo eleitoral, com as eleições presidenciais de outubro próximo. Neste contexto, a expectativa do governo brasileiro é de que um entendimento com os argentinos só se concretizará com a posse do novo governo.

mockup