São Paulo - O programa ''Domingo Legal'', do apresentador Gugu Liberato, está proibido pela Justiça Federal de ser exibido pelo SBT amanhã. Caso a emissora descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A emissora poderá colocar outro programa, com outra equipe de produção e outro apresentador no lugar do ''Domingo Legal'' para substituí-lo. A determinação foi dada ontem pela juíza Leila Paiva, da 10 Vara Cível de São Paulo.
A ação contra o SBT e os responsáveis pelo programa ''Domingo Legal'' havia sido proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que pedia o depósito de R$ 1,5 milhão como forma de cobrir os danos causados pela falsa entrevista de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) exibida no dia 7, na atração comandada por Gugu. Em seu despacho, a juíza argumentou que o depósito só poderia ser feito após o julgamento da ação. Ela também decidiu suspender o programa por apenas um domingo, em vez de 30 dias como queria a Procuradoria.
A Procuradoria justificou a ação alegando que a emissora feriu diversos princípios legais causando danos à sociedade, daí o pedido de indenização.
Em Brasília, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, divulgou nota ontem onde informa que em cinco dias úteis, ou seja, na próxima sexta-feira, o ministério informará o andamento do processo instaurado quinta-feira contra o SBT. O processo foi aberto para apurar ''indício de transgressão'' à lei na divulgação de entrevista com supostos integrantes do PCC.
Os indícios citados pelo ministério para justificar a abertura de processo seriam de transgressão ao artigo 53 da Lei 4.117 de 1962, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações. De acordo com o Código, as penas por infração são multa, suspensão de até 30 dias e cassação da outorga.

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