O Liberal/Agência Estado
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‘‘Força de paz’’Os ministros Renan Calheiros (e), da Justiça, e Raul Jungmann (d), da Política Fundiária, anunciam a prefeitos do sul do Pará a cassação de registros de empresas de segurança que estiverem montando milícias para dar segurança a proprietários Tropas do Exército que estão no Pará vão atuar em situações que envolvam conflito de terras, independente de consulta à Presidência da República e ao Ministério do Exército, quando o governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), julgar necessário. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, disse ontem em Parauapebas, sul do Pará, que o ministro do Exército, Zenildo Lucena, transferiu esse poder de decisão ao governador paraense.
Caberá ao governador tucano julgar e, sempre que a solicitação for feita, o comandante da Região Militar da Amazônia, general Luís Gonzaga Schroede Lessa, está autorizado a atendê-la. ‘‘Não precisará mais da autorização de Brasília para que o comando do Exército se desloque de uma região para outra, na hipótese de conflito ou na iminência de conflito (agrário)’’, disse Calheiros. O ministro anunciou ontem o pacote de medidas que formam o Programa de Combate à Violência e à Impunidade, costurado, em conjunto com técnicos do governo paraense, nos dois dias de visita à região de maior conflito pela posse de terra no País. O governador Almir Gabriel não compareceu. Foi representado por seu secretário de Justiça, Clodomir Araújo.
O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, na quarta visita ao sul do Pará, disse que essa decisão é ímpar em todo território nacional. Enfatizou, entretanto, que a atuação do Exército será de uma ‘‘força de paz’’, tendo apenas ‘‘valor simbólico e dissuasório’’, mesmo quando sem-terra e fazendeiros estiverem com as armas em punho. Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se recusaram ontem a participar da reunião com os ministros e prefeitos da região.
Trezentos homens da 23ª Brigada de Infantaria de Selva já estão participando, há duas semanas, da Operação Presença no município de Parauapebas. A presença do Exército foi solicitada, pelo governador, ao chefe da Casa Militar da Presidência da República, Alberto Cardoso.
Em entrevista coletiva na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, Calheiros disse que faz parte do pacote de medidas a criação, na comarca do município, da primeira Vara Agrária da Amazônia, com um juiz especializado na questão.
As outras medidas são dobrar o efetivo da Polícia Federal (PF), construir instalações para a PF em Marabá, que ‘‘funciona num galpão’’, cassar registros de empresas de segurança que estiverem montando milícias para dar segurança a proprietários e ainda adotar o Programa de Proteção a Testemunhas, de âmbito nacional.
Durante a entrevista, os ministros Jungmann e Calheiros, o presidente do Incra, Milton Seligman, e o diretor da PF, Vicente Chelotti, faziam questão de enfatizar que as decisões e ações são conjuntas com o governador Almir Gabriel, que há dois anos se vê enredado no maior pesadelo político de seu governo, o massacre de Eldorado de Carajás. A operação de desocupação da principal rodovia do Estado pela Polícia Militar resultou na morte de 19 sem-terra, há dois anos.

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