Reunião acerta detalhes da intervenção na segurança pública do Rio
Reunião acerta detalhes da intervenção na segurança pública do Rio | Foto: Marcos Corrêa/PR



Rio - A pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, o governo federal vai pedir à Justiça Estadual do Rio "mandado coletivo de busca e apreensão" para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública. A medida motivou crítica de organizações e de especialistas e criou temor nas comunidades.

"No lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a ideia foi discutida durante reunião do presidente Michel Temer com os Conselhos de Defesa Nacional e da República, na manhã de ontem. Os pedidos são limitados a busca e apreensão, pois os de captura, pela Constituição, têm de ser apresentados individualmente.

"Por conta da realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca e, então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva", justificou a pasta.

Ainda não há definição de como, quando e onde isso será feito. A ideia é que a ação, uma vez concedida, possa ser executada pelas Polícias Militar ou Civil ou pelas Forças Armadas, se elas forem chamadas para atuar neste processo específico, já que, no Rio, a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica está sendo pontual. "Militares não exercerão papel de polícia", reiterou Jungmann.

Especialistas em segurança já criticam a medida. Ele temem violações graves de direitos humanos e destacam que, no Rio, a medida já foi usada em comunidades pobres - no Complexo do Alemão, por exemplo. "Esses mandados genéricos são ilegais, há várias decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal neste sentido", explicou o advogado Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ). "Ou seja, mesmo que um juiz autorize o mandado, ele será derrubado em instâncias superiores."

"Imagina se a polícia ou o Exército resolve fazer uma busca e apreensão em um prédio inteiro em Higienópolis?", disse, citando um bairro nobre de São Paulo. "A população que apoia essa medida é a que sabe que nunca terá o seu direito violado. Quem terá o direito violado é o outro, o mais pobre, que vive numa comunidade precária", afirmou Bottino.

A diretora do escritório regional da Humans Rights Watch, Maria Laura Canineu, qualificou a proposta como "uma excrescência". E o Conselho Nacional de Direitos Humanos afirmou que propostas assim "revelam o desacerto do uso das Forças Armadas no policiamento ostensivo".

Imagem ilustrativa da imagem Exército pede uso de mandado coletivo



População. A notícia da intervenção federal na segurança do Rio também já está causado apreensão em moradores de favelas. Eles temem que ocorram abusos por parte de integrantes das Forças Armadas e da polícia, como revistas indiscriminadas e invasão a domicílios.

Circulam nas redes sociais dicas de como lidar com excessos e se precaver. Em vídeo que "viralizou" no Facebook, três jovens negros recomendam a quem se sente rotineiramente vítima de racismo que ande com a nota fiscal do celular, para provar que não se trata de produto roubado. Também são instados a evitar o uso de guarda-chuvas e furadeiras, que possam ser confundidos com armas de fogo.

A reportagem ouviu moradores de duas favelas que passaram por operações das Forças Armadas: Rocinha, na zona sul, e Cidade de Deus, na zona oeste. Pedindo anonimato, eles se disseram traumatizados com as ações policiais. E afirmaram que, assim como seus vizinhos, já estão mudando as rotinas para se resguardar.

"Muita gente que já não saía de casa, por causa da guerra no morro que vem desde o ano passado, agora evita ainda mais estar na rua", disse uma moradora. "Tem gente que sai para trabalhar de manhã, e não fica ninguém em casa. Se tiver operação, podem meter o pé na porta para investigar se tem algo ilegal. Aí deixam sua porta arrebentada, e fica por isso mesmo, não pagam outra", lembrou um morador da Cidade de Deus.

Toque de recolher
Outro morador da favela disse que os residentes mais antigos se sentem como "nos anos 1970 e 1980". "Tinha toque de recolher às 22 horas. Quem trabalhava à noite tinha de mostrar a carteira assinada na revista."

"Mas parte da Cidade de Deus aprova, acha que vai melhorar a segurança", contou outro. "Queremos a paz. Tem jovem se entregando ao tráfico porque sai para procurar emprego e não consegue, enquanto o tráfico está lá na porta para alistá-lo."

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