Nova York - Um juiz decretou ontem que a lei federal para a aplicação da pena de morte é inconstitucional, diante do risco de que inocentes sejam executados.
O juiz federal Jed Rakoff afirmou que a lei federal, em vigor desde 1994, ''priva pessoas inocentes de uma oportunidade significativa para provar sua inocência'' e portanto viola o processo.
Rakoff reafirma assim uma opinião já expressa em abril, quando lembrou casos de presos à espera da execução e que foram condenados de maneira equivocada à pena capital.
Prevê-se que a decisão do juiz seja recorrida, mas, se for mantida pela Corte de Apelações, pode bloquear execuções federais em Nova York, Connecticut e Vermont.
No entanto, esta declaração não terá efeito sobre os casos que dependem de tribunais estatais nos 38 estados do país em que é aplicada a pena capital.

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