Curitiba- A Associação Brasileira de Guias de Turismo (ABGTUR) acredita que metade das excursões de turismo realizadas no Estado é irregular. A principal ilegalidade, segundo a presidente da ABGTUR, Ivete Fagundes, é a organização de viagens por guias não credenciados junto à Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, conforme prevê legislação federal de 1993. Como não estão regularizados, é comum que esses guias contratem empresas de transporte sem registro. Por lei, é obrigatório o cadastro de agências, operadoras e guias de turismo junto à Embratur.
O risco em contratar uma transportadora clandestina, de acordo com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado ao governo do Paraná, Rogério Tizzot, é que estas não têm a obrigatoriedade de passar por inspeções mecânicas anuais, não possuem padronização dos acessórios de segurança, e seus motoristas não passam por exames de saúde rotineiros. Já as empresas legalizadas têm que respeitar todos esses itens, além de outras exigências, para obter licença junto ao DER, no caso de transporte dentro do Estado, ou da Agência Nacional de Transporte Terreestre (ANTT), para viagens interestadual ou internacional.
Para piorar a situação, desde o início do ano a fiscalização de excursões e ônibus de turismo está suspensa no Paraná, aguardando a conclusão de licitação para contratação, pelo Ministério do Turismo, de uma empresa que realize a atividade. No Estado, a fiscalização de agências, transportadoras e guias de turismo é de responsabilidade da Embratur, órgão do Ministério de Turismo, e da Paraná Turismo, vinculada à Secretaria de Estado do Turismo.
Segundo o gerente regional do Ministério no Paraná, Ion Gaertner Junior, no ano passado os governos optaram por contratar uma empresa privada de Foz do Iguaçu, o Instituto de Tecnologia em Automação e Informação (Itai) para o trabalho. ''Como não foi feita licitação, o Tribunal de Contas (TC) determinou o fim do contrato'', explica. Até agora não foi publicado edital para licitação, mas Gaertner Junior acredita que em meados de março uma nova empresa seja contratada.
Nem as polícias Rodoviária Federal e Estadual, o DER, Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná e associações de classe sabem precisar a quantidade de transportadoras clandestinas. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico no Paraná (Sindivan), Gilberto Felipe Daher, garante que são poucas. ''A maioria está regulamentada, porque ninguém quer correr o risco de pagar uma multa de até R$ 6 mil e ainda de apreensão do veículo'', diz.
No período em que a Itaí esteve contratada, de setembro a dezembro de 2003, a empresa fez 525 abordagens de veículos de turismo no Estado, que constataram 47 operadoras de transporte, 30 agências e 19 guias de turismo sem cadastro junto à Embratur. Destas, só quatro guias, que já eram reincidentes, foram notificadas pela infração.
Já o DER apreendeu, em 2003, 40 veículos clandestinos no Estado. Deste total, 16 apreensões foram no Norte do Paraná, região onde o órgão mais registra a ação de empresas piratas.

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