Brasília- O excesso de recursos judiciais é um dos fatores que mais contribuem para a existência de impunidade no país. Essa é a opinião da maioria dos 3 mil juízes que participaram de uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), coordenada pela cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o levantamento, 86,1% dos entrevistados consideraram o grande número de recursos como ''altamente importante'' para a existência da impunidade. O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, defendeu uma mudança nas leis brasileiras para reverter a situação. ''Eu espero que essa pesquisa seja um motivador para parlamentares, para a população entender por que o processo (judicial) não termina. A parte que perde tem muitas possibilidades de recursos'', disse. ''Isso eterniza o processo, gera impunidade e ineficácia nas decisões, gera descrédito.''
A demora no encerramento dos processos foi considerada por 83,9% dos magistrados também como ''altamente importante'', assim como as deficiências do inquérito policial (74,1%) e a falta de vagas no sistema penitenciário (71,9%).
A falta de cooperação entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário também é um dos fatores que mais contribuem para a existência da impunidade no país, na opinião de 70% dos entrevistados.
''A Colômbia, por exemplo, tem sido apresentada como um dos países da América do Sul cuja criminalidade tem sido muito reduzida, e o país unificou as polícias. Um dos problemas reais no Brasil é essa diversidade de polícias, que, muitas vezes, escondem investigação uma da outra e não conversam entre si'', opinou Collaço. ''Da mesma forma ocorre entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.''
Entre os aspectos considerados pela maioria dos juízes entrevistados como ''altamente importante'' para a existência da impunidade no Brasil estão ainda a existência de quatro instâncias de julgamento, a insuficiência do sistema de proteção de vítimas e testemunhas e as dificuldades de utilização de meios de prova.
Rodrigo Collaço afirmou que, em geral, no Brasil, a punição recai sobre as pessoas de baixa renda. ''A lei muitas vezes favorece quem tem poder econômico, poder político. É natural que os juízes mostrem que não temos no país uma distribuição justa da punição.''

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