São Paulo, 22 (AE) - A farta quantidade de documentos que depõem contra o prefeito Celso Pitta (PTN) surpreendeu até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade estabeleceu hoje novo prazo para fazer a entrega de sua carta-denúncia à Câmara Municipal justificando excesso de demanda para ser analisada e selecionada. O documento, que é esperado com ansiedade por setores da situação e da oposição, pois poderá ser a peça-chave para o eventual processo de impeachment de Pitta, deverá ser entregue só na terça-feira, dia 28.
Quando a decisão de elaborar uma denúncia contra o prefeito foi aprovada pela maioria dos conselheiros da seção São Paulo da OAB, há três dias, acreditava-se que seria possível protocolar a carta na Câmara antes do fim desta semana. Mas ontem (21) o advogado Edson Cosac Bortolai já havia anunciado que o prazo dificilmente seria cumprido. Ele é o conselheiro designado pelo presidente da Ordem, Rubens Approbato Machado, para fazer a minuta desse texto. Approbato, na condição apenas de eleitor paulistano, deverá assiná-lo.
Demanda - "Há ainda um caminhão de material para ser analisado e selecionado", disse hoje Bortolai. Mas, segundo ele
apenas uma pequena parte de todo o material que a OAB-SP tem reunido será aproveitada. "Não queremos diluir a denúncia", completou.
O advogado disse que vai passar o fim de semana trabalhando no caso com outros assessores e conselheiros da entidade convocados extra-oficialmente para lhe prestar auxílio.
Bortolai pretende citar o envolvimento de Pitta com irregularidades em diversas áreas da administração, desde o tempo em que o atual prefeito era secretário de Finanças na gestão de Paulo Maluf (PPB). "Quero mostrar que a conduta do prefeito, baseada em seus antecedentes, não é correta e não se limita a um caso específico."
A denúncia de compra do votos de vereadores, feita recentemente pela primeira-dama Nicéa Pitta, será privilegiada no documento, pois Bortolai entende que este é o fato mais escandaloso entre todos os outros revelados por Nicéa. Segundo ele, apenas a tentativa de compra de voto de parlamentares por parte de um representante do Executivo já serviria para configurar um "atentado contra o livre exercício da Câmara".
Trâmite - A entrega da carta-denúncia da OAB à Câmara não significa a imediata instalação do processo de impeachment contra o prefeito Celso Pitta. Se o assunto não for arquivado em nenhuma etapa, o afastamento definitivo do prefeito poderá demorar no mínimo dois meses, num cenário considerado "bastante otimista" pela oposição.
Assim que o documento é apresentado ao presidente da Câmara, no caso o vereador Armando Mellão (PMDB), os vereadores têm cinco dias para ler a denúncia e montar uma comissão composta por sete membros indicados pelos partidos conforme o tamanho de cada bancada.
A comissão dos sete vereadores deverá analisar a documentação e emitir um parecer, no prazo de dez dias, indicando se a denúncia deve ser arquivada ou transformada numa acusação.
No segundo caso, o parecer ainda precisará passar pelos demais vereadores. A acusação só será admitida se 33 parlamentares (três quintos da Câmara) votarem favoráveis à causa. Arquiva-se definitivamente a denúncia caso esse número de votos não seja atingido.
Na hipótese da acusação ser admitida, constitui-se nova comissão de sete vereadores, desta vez a processante, composta por sorteio. Ela ficará com a responsabilidade de colher provas, ouvir testemunhas e avisar oficialmente o prefeito para que a sua defesa comece a ser preparada. O relator dessa comissão deverá recomendar em seu texto a cassação ou não do mandato do prefeito.
Depois de 90 dias decorrentes da data da acusação, os vereadores deverão fazer o julgamento final do caso. Para que a eventual decisão do relator favorável ao impeachment seja realmente concretizada, são necessários 37 votos no plenário (dois terços da Câmara). A acusação seria arquivada caso o número de votos à favor do impedimento fique abaixo disso.

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