Rio, 04 (AE) - Os recursos excedentes do Fundo de Marinha Mercante (FMM) que estavam sendo usados nos últimos anos para engordar o caixa do Tesouro Nacional vão permanecer no setor naval a partir de 2000. O governo federal editou, no último dia 31, uma Medida Provisória suspendendo o repasse ao Tesouro da verba não utilizada pelo fundo no ano de sua arrecadação. Os recursos somam, em média, R$ 300 milhões por ano
que serão usados para estimular projetos no setor naval.
A iniciativa é uma antiga reivindicação do Estado do Rio de Janeiro, que concentra mais de 90% da indústria naval brasileira. O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, calcula que a medida evitará que o segmento perca R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos. O dinheiro estava sendo usado pelo governo federal para diminuir o déficit público.
Victer lembra que o crescimento da demanda da indústria petrolífera vai contribuir para reativar o setor naval. "A Petrobras já anunciou que pretende arrendar cerca de 21 embarcações no primeiro trimestre", afirmou. O secretário explica que o financiamento à construção de navios terá um impacto positivo também no déficit da conta de frete do Brasil, que acumulou um saldo negativo de US$ 6 bilhões no ano passado.Segundo ele, um crescimento forte das exportações poderia desequilibrar ainda mais os gastos com fretes no Brasil.
O secretário estima que a verba pode criar 15 mil postos de trabalho no Rio de Janeiro. Atualmente o setor emprega apenas 1.700 trabalhadores com carteira assinada. A indústria naval já chegou a empregar mais de 39 mil na década de 80. "A construção de um navio gera mais trabalho do que o setor automobilístico em dois anos", revelou. "Esse benefício para a economia brasileira não pode ser desprezado pelo governo."