BENEFÍCIOS
Exames criminológicos
podem ser interiorizados
A Corregedoria de Justiça está estudando a possibilidade de realizar exames criminológicos no interior do estado. Se aprovada, a medida vai permitir que presos do interior do Paraná consigam progressão de regime ou livramento condicional, o que não acontece sem a realização do exame. A medida foi proposta no final de junho pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil em reunião com a participação do secretário de Justiça e Cidadania, José Tavares, representantes do Ministério Público, da Central de Penas Alternativas e da Vara de Execuções Penais.
A proposta busca levar o exame aos presos que foram julgados e cumprem penas em delegacias de polícia. Este exame avalia o preso sob os aspectos sociais e psicológicos e é relizado por uma Comissão Técnica de Classificação. Este grupo é formado pelo diretor do estabelecimento prisional, dois chefes de departamento, um psiquiatra e um assistente social. Existe uma experiência semelhante ma cidade de Cascavel, que possui uma comissão formada por voluntários.
Segundo a presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lucia Maria Beloni Corrêa Dias, dos 4 mil presos em delegacias do estado, cerca de 2 mil já foram condenados e cumprem sentenças sem acesso a nenhum benefício. ‘‘Como o exame criminológico só está à disposição dos presos que estão nas unidades do sistema penitenciário, quem está nas delegacias fica sem acessar a liberdade condicional, ou sem a possibilidade de progredir de regime fechado para semi-aberto’’, disse Lucia Maria.
Outras propostas- Nesta reunião, foram apresentadas outras propostas, como a possibilidade dos presos beneficiados por regime semi-aberto cumprirem a pena em suas comarcas de origem até sua transferência para a Colônia Penal Agrícola, em Piraquara. ‘‘Existe uma demora de três meses para a tranferência destes presos, que acabam cumprindo parte da pena em regime fechado. Isto fere o direito do preso’’, afirmou o juiz-auxiliar da Corregedoria de Justiça, Gilberto Ferreira.
Outra inovação pretendida é a criação de Varas de Execuções Penais nas comarcas de entrância final localizadas nas cidades de Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa, únicas das seis entrâncias finais que ainda não contam com o serviço. Esta proposta depende de aprovação do Tribunal de Justiça. Outro ponto discutido foi a possibilidade de normatizar a remissão de pena por estudo, que prevê o ‘desconto’ de um dia de pena para cada três dias de estudo. Esta modalidade já ocorre com sucesso em Maringá, mas não está normatizada pela Corregedoria.
Todas estas sugestões dependem de aprovação prévia do Corregedor de Justiça, Osiris Fontoura que poderá dar sequência às propostas a partir do mês de agosto. (G.V.)

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