Londrina - Inconsistências nos pedidos financeiros feitos ao Ministério da Integração Nacional, em junho, impediram a liberação de verba emergencial para a ajudar o município nos reparos dos estragos provocados pelas chuvas que atingiram Londrina. Vários ''exageros'' aparecem na lista divulgada pela Secretaria Municipal de Defesa Social, como dinheiro para desentupir calhas de telhado de imóveis públicos.
O município requereu R$ 33 milhões na tentativa de consertar os estragos provocados pelo temporal (mais de 260 milímetros de chuva em quatro dias, quase o triplo da média histórica para o mês de junho). O recurso foi negado no mês seguinte.
A resposta foi assinada no dia 11 de julho pelo chefe da Divisão de Reconhecimento da Secretaria Nacional, Werneck Martins, órgão ligado ao Ministério da Integração. O documento, com nove páginas, aponta diversos erros cometidos pela Prefeitura de Londrina. Das seis condicionantes impostas, todas foram descumpridas. Uma delas foi a falta do decreto de situação de emergência na documentação remetida para Brasília. Outra, a falta de apresentação de recurso no prazo de dez dias.
''Registramos que o ente federativo renunciou a condição privilegiada de acesso a recursos na modalidade de transferências obrigatórias ao descumprir o preceituado na lei 12.340/2012, a qual impõe o ônus da obrigatoriedade do Governo Federal. Dessa forma, por inadimplemento de condição ao próprio ente federado que gera a sua autoexclusão por não atender as exigências legais'', informa o documento.
Na lista remetida estavam as relações de estragos verificados por todas as secretarias municipais e a catalogada pela Defesa Civil. Havia até pedidos para conserto de telhado de escolas e desentupimento de calhas de prédios públicos. Uma servidora pública revelou para a reportagem que as telhas quebradas na Escola Municipal Maria Irene Vicentini, no Jardim Califórnia (Zona Leste), não foram provocadas pelas chuvas, mas ''por alunos que subiram no telhado para pegar pipas.''
Trinta e sete pedidos referiam-se a consertos viários (pontes destruídas, quedas de barreiras, áreas alagadas) e foram orçados em mais de R$ 17 milhões (havia até pedido para desassorear os lagos Igapó). Os reparos em 400 quilômetros de estradas rurais foram avaliados em R$ 3,8 mi. A recomposição da pavimentação urbana, medida em 194 mil metros quadrados de área, estimada em R$ 6,7 milhões.
Esta foi a segunda vez num intervalo de nove meses que o município teve negado pedido de recurso pela União. Para o secretário de Defesa Social e coordenador da Defesa Civil Municipal, Raul Vidal, faltou preparo da antiga administração no encaminhamento dos processos.
''Não é um bicho de sete cabeças, não é complicado, basta analisar os casos de catástrofe e estudar a legislação para fazer pedido dentro dos padrões do Ministério'', salientou. ''Se for o caso pedir apoio de técnicos com conhecimento para auxiliar nas solicitações. Não é vergonhoso perguntar e pedir ajuda, vergonhoso é fazer malfeito'', concluiu.
O ex-secretário de Defesa Social, Jéfferson Dias Chaves, foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas estava com o celular desligado.(Colaborou Olga Leiria)

mockup