Brasília - O governo federal editou ontem uma medida provisória (MP) que possibilita a renegociação das dívidas de ex-estudantes universitários relativas a contratos do antigo crédito educativo. A medida foi publicada no ''Diário Oficial'' da União.
Os parâmetros para a renegociação serão definidos pela Caixa Econômica Federal até o próximo dia 19, mas a anistia pode variar de 10% a 80% das dívidas. De acordo com dados do Ministério da Educação, podem ser beneficiados cerca de 200 mil ex-universitários, com contratos até maio de 1999. O valor total da dívida chega a R$ 2,1 bilhões.
Os contratos serão analisados separadamente a partir do dia 22 deste mês pela Caixa. Terão prioridade os que quiserem liquidar a dívida, com desconto maior. A medida vai beneficiar, inclusive, ex-universitários que estejam com o pagamento atrasado.
A MP altera o artigo 2º da lei 10.260/01, que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). O fundo substituiu o antigo Programa de Crédito Educativo, conhecido como Creduc.
A negociação para a publicação da medida provisória vem sendo feita desde o primeiro semestre entre governo e parlamentares. O programa de crédito educativo federal tem o objetivo de atender a universitários que comprovem incapacidade financeira de bancar o curso. Normalmente, o financiamento é de 80% das mensalidades. (Agência Folha)

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