Porto Alegre, 08 (AE) - Duas mil famílias deixarão de ser assentadas no Rio Grande do Sul neste ano pela falta de convênio específico entre o Ministério de Política Fundiária e o governo gaúcho. A informação foi dada hoje pelo ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, Paulo Emílio Barbosa, em depoimento na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa/RS. "Em maio, já tínhamos as terras vistoriadas", disse. Ele responsabilizou a ingerência do ministro da Agricultura, Marcos Vinícus Pratini de Morais, pelo atraso nos reassentamentos e por sua exoneração, na semana passada.
Barbosa sustentou que a superintendência regional do Incra possuia R$ 35 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para adquirir terras, mas somente R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo para pagar as benfeitorias das áreas a serem desapropriadas. Com o convênio assinado, o Incra poderia contar com mais de R$ 21 milhões do governo estadual. Assim, indenizaria as benfeitorias e cobriria eventuais deságios dos TDAs, fazendo a reforma agrária andar. Antes, o ministro Raul Jungmann, de Política Fundiária, assinara um acordo "guarda-chuva" (genérico) com o governador Olívio Dutra (PT), definindo a ação conjunta mas sem detalhamento.
A comissão parlamentar anunciou hoje que vai convidar os dois ministros - Jungmann e Pratini - para explicar a situação.
Sem o convênio, o Incra/RS ficou imobilizado. Barbosa acha que faltou vontade política por parte do governo federal para assiná-lo e atribui a Pratini de Morais, indicado pelo PPB, o partido ligado aos grandes proprietários de terras, uma grande influência sobre as decisões da Política Fundiária. "Quando o Turra (Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura) saiu, ele foi escolhido para tratorar a reforma agrária", afirmou.
Em agosto, os fazendeiros da região de Bagé - que, em 1998, haviam lançado o movimento Vistoria Zero, barrando a entrada dos técnicos do Incra nas suas propriedades - retomaram a mobilização contra as desapropriações. Diante da iminência de retomada das vistorias, suas associações, tendo à frente a Federação da Agricultura/RS (Farsul), prometeram um boicote à Expointer, a maior exposição de animais do País, realizada anualmente em Esteio/RS.
Os fazendeiros se aproximaram ainda mais de Pratini de Morais, que passou a ser seu principal interlocutor em Brasília. Conseguiram a suspensão das vistorias para revisão dos índices de lotação pecuária (não aceitam a cota de 0,8 animal por hectare para uma propriedade ser considerada produtiva; querem 0 44%). Em novembro, após três meses sem vistorias, o Incra concluiu o reexame e manteve o índice. Novamente, os ruralistas não se conformaram e decidiram continuar barrando os técnicos do Incra nas entradas das fazendas.
Segundo Barbosa, enquanto Jungmann afirmava que o latifúndio não teria mais poder de impedir a reforma agrária, Pratini cada vez mais falava como se mandasse no ministério alheio. Em entrevistas, o ministro disse que não havia "necessidade de desapropriar nada" e que "essa coisa de desapropriação é tudo manobra política". O ex-superintendente notou que o instituto da desapropriação, contemplado pela Constituição, continua sendo o principal instrumento de reforma agrária. E acusou Pratini de contrariar a Constituição e pregar a desobediência civil. "Que País é este, em que um ministro de Estado afronta as leis?", indagou.
Barbosa definiu como obscuro o acordo feito entre Pratini e os ruralistas e recordou o passado do ministro. "Enquanto estávamos nas ruas, apanhando da polícia durante a ditadura e lutando pelo Estado de Direito, ele (Pratini, ministro durante o período Médici, o mais repressivo do regime militar) estava do outro lado", comparou. Barbosa relacionou o atraso da Metade Sul do Estado, onde estão concentradas as grandes propriedades, ao latifúndio. "Lá fazem pecuária como se fazia há 250 anos", atacou. Descreveu a situação como "arcaica" como "arcaica é a oposição à reforma agrária".
O ex-superintendente também criticou a posição do seu substituto, Eduardo Freire, que cedeu aos ruralistas ao anunciar que as vistorias só sairão se o proprietário da fazenda consentir. Chamou a atitude de "retoço" com os latifundiários. "Não tem como compatibilizar reforma agrária com o latifúndio improdutivo", ressaltou.
Barbosa avisou que Incra não poderá abrir mão de vistoriar a fazenda Capivara, em Hulha Negra/RS, fonte de conflito entre fazendeiros e os sem-terra. Citando o Decreto 2.250, de 1997, reparou que o instituto está obrigado a proceder assim, sob pena de ser responsabilizado administrativamente. O prazo de 120 dias está se esgotando neste mês. O Ministério Público Federal, que está investigando o caso, acompanhou o testemunho do ex-superintendente.

mockup