Curitiba O ex-secretário estadual de Saúde Luiz Carlos Sobânia disse ontem que a proposta encaminhada por ele, enquanto estava à frente da pasta, para 2003, previa um orçamento de R$ 430 milhões. Porém, não foi possível aprovar esse valor e o orçamento acabou ficando em R$ 250 milhões. ''Ter um orçamento menor do que o necessário não é o sonho de nenhum secretário de Saúde do País'', salientou Sobânia.
Por causa dessa previsão limitada de recursos, a atual equipe de governo da área de Saúde já adiantou que em 2003, mais uma vez o Paraná não conseguirá cumprir a Emenda Constitucional 29, que determina que este ano os estados apliquem 10% da sua receita no setor.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, o Paraná foi o segundo estado brasileiro que menos investiu em saúde em 2001. Sobânia, que respondeu pela Secretaria de Saúde em 2002, voltou a argumentar ontem que o Estado fez investimentos compatíveis com a determinação da Emenda 29, se forem considerados também os investimentos feitos no Sistema de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate), nos hospitais universitários e na área de saneamento básico. ''O Ministério da Saúde, no entanto, não considera esses investimentos'', informou o ex-secretário.
A emenda fixa os percentuais que devem ser investidos, mas não faz considerações sobre o que pode ou não ser considerado saúde. Por isso, Sobânia acredita que enquanto o governo federal não regulamentar a lei, os problemas de interpretação vão continuar. ''Essa discussão não é exclusividade do Paraná. Todos os estados têm essas dúvidas'', revelou.
Outra observação feita por Sobânia é que apesar do ministério dizer que o Paraná foi um dos estados que menos investiu, os índices de saúde estão bons. ''Os índices de mortalidade infantil e materna caíram. Isso significa melhoria de atendimento. Será que essa melhoria foi feita só com dinheiro dos municípios'', questionou.
''Se não há uma lei regulamentando a aplicação de recursos não há como obrigar a aprovação de um orçamento maior'', argumentou Sobânia.

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