São Paulo, 24 (AE) - O ex-secretário das Administrações Regionais Alfredo Mario Savelli agora está sendo investigado pelo Ministério Público, em um caso de suposto favorecimento de empresas que possuem propagandas em via pública. Por meio de acordos chamados Termos de Cooperação, ele teria cedido espaço público para que empresas, sem licitação, colocassem anúncios em via pública, oferecendo em troca a conservação do local.
Esta é a segunda vez que Savelli tem seu nome envolvido em denúncias neste ano. Ele já foi indiciado e denunciado por concussão, formação de quadrilha e prevaricação, acusado de participar do esquema de extorsão de camelôs na AR- Sé.
Savelli foi convocado para depor segunda-feira, mas disse não ter sido convidado. Ele negou que existam irregularidades.
O processo ainda está em fase de coleta de dados, mas um de seus possíveis caminhos é originar uma ação civil pública contra o ex-secretário, sob a acusação de improbidade administrativa. O crime tem como pena a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e aplicação de multa.
Acordos - A investigação está sendo feita pela Promotoria de Habitação e Urbanismo. Segundo o promotor João Lopes Guimarães Junior, Savelli assinou, durante o período em que foi secretário (de abril a maio de 98), 177 Termos de Cooperação que abrangiam áreas verdes e viadutos de São Paulo, com prazos de duração que chegavam a até cinco anos.
Esses acordos estão previstos pela lei municipal 12.115/96, de autoria do então vereador José Índio. Mas, segundo Guimarães Junior, são irregulares porque, como contratos de serviço, deveriam estar submetidos à licitação. "Mas, ao contrário, o secretário indicava pessoalmente cada empresa e local, o que pode levantar suspeitas de corrupção."
Outro problema apontado é a relação custo/benefício para a empresa. Situados em locais valorizados, como as marginais, essas propagandas teriam um valor elevado em relação às despesas de conservação da área. Segundo levantamento do MP, cada anúncio custaria cerca de R$ 60 mil em um ano.
"Além do período de tempo dos acordos, em muitos dos documentos não há limite previsto para o tamanho do anúncio", alega o promotor.
O levantamento de custos dos serviços de jardinagem e pintura de viadutos ainda não foi concluído, mas Guimarães Junior diz que há um grande benefício para a empresa. Cada metro quadrado de pintura de um viaduto, por exemplo, custa, em média, R$ 5. O MP solicitou à SAR as planilhas que mostram a relação custo/benefício pesquisada pela Prefeitura, mas ainda não obteve resposta.
O promotor diz que Savelli também decretou que as ARs poderiam fazer acordos semelhantes. Só que deveriam ser em praças com tamanho menor que 500 metros quadrados. A publicidade deveria ter, no máximo, 60 cm x 40cm. "Mas as empresas que assinaram acordo diretamente com a Secretaria apresentavam placas mais de 15 vezes maiores."
Irritação - Savelli se irritou ao comentar os Termos de Cooperação e alegou que houve a oferta dos espaços, mas nenhuma empresa se interessou. "O custo do projeto para a Prefeitura é zero, e o benefício é todo o possível". Apesar de algumas propagandas chegarem ao tamanho de 15 metros quadrados, ele afirma que os anúncios são "modestíssimos".
Ao ser informado pela AGÒNCIA ESTADO de que estava sendo investigado novamente pelo Ministério Público, Savelli desabafou: "Vocês já acabaram com a minha carreira e com a minha vida. Eu morri, entendeu? Morri!"Por Roberto Fonseca ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca acrescenta declarações do secretário acusado, a partir do intertítulo "Irritação".

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