São Paulo, 27 (AE) - O ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) Robson Marinho tomou posse hoje no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prometeu exercer a função com "austeridade e absoluta isenção". Marinho tornou-se conselheiro do TCE em 1997, nomeado por Covas, seu "companheiro e amigo". Cabe ao tribunal fiscalizar o balanço de receitas e despesas e os contratos firmados pelo Executivo para contratação de obras e serviços. Marinho foi eleito pelos colegas - outros seis conselheiros - para ocupar a presidência da corte em mandato de um ano.
Covas chamou Marinho de "velho e jovem conhecido". Ao ser indagado sobre a antiga amizade com quem deve examinar suas contas, Covas irritou-se: "Qual é o problema de ele ser meu amigo?" E completou: "A ilação que se quer fazer é que ele é meu amigo e vai me favorecer, não é isso?" O governador afirmou que tem "sete amigos" no tribunal, referindo-se aos sete conselheiros de contas. Segundo ele, a atuação de Marinho não ficará comprometida pelo fato de ele ter trabalhado no Executivo
durante seu primeiro mandato. "Quem ocupa cargo no meu governo é gente de caráter", afirmou.
Cerca de cem prefeitos foram à posse de Marinho em carros oficiais que ficaram estacionados ao redor do prédio do tribunal
sobre as calçadas das ruas próximas, no centro da cidade. O uso de veículos públicos para atividades particulares, inclusive festividades, é vedado por lei. Também é atribuição do TCE analisar as contas e gastos de todas as prefeituras do Estado, à exceção da Prefeitura da Capital.
O novo presidente fez um agradecimento a Covas. "Pelos gestos de constante apoio e segura orientação com que me distinguiu, seja como seu modesto colaborador na chefia da Casa Civil, seja como seu vice-líder na Assembléia Nacional Constituinte." Marinho é o único conselheiro escolhido pelo tucano. Os outros seis chegaram ao TCE pelas mãos dos ex-governadores Orestes Quércia (1987-91) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991-94). As contas de Quércia e Fleury sempre foram aprovadas pelo TCE. As de Covas também.
Como conselheiro, Marinho atuou na condição de relator em processos polêmicos. No ano passado, ele votou pela regularidade dos contratos para desassoreamento e remoção da lama do Rio Tietê, firmados na gestão Fleury. Os mesmos contratos haviam sido condenados em 1996 pelo próprio Pleno do TCE - auditoria da Unidade de Engenharia apontou superfaturamento de 340% e licitação dirigida. O voto de Marinho foi acompanhado por outros quatro conselheiros. Com base na nova decisão do TCE, as empreiteiras contratadas pelo Departamento de águas e Energia Elétrica (Daee) ingressaram com apelação no Tribunal de Justiça e conseguiram receber créditos que estavam bloqueados há três anos.
Marinho garantiu que atuará com "austeridade que objetiva resguardar a supremacia dos princípios éticos e morais". E isenção: "Como condição essencial ao julgamento justo, (a isenção) deve sempre prevalacer, mesmo quando as provas dos autos contrariem convicções anteriormente sedimentadas."

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