Brasília, 28 (AE) - O ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho afirmou hoje que, mantida a atual tendência, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá tornar-se inconstitucional. A possibilidade cada vez menor de fazer abatimentos, segundo explicou, contraria o princípio constitucional da personalização do tributo, segundo o qual os impostos devem ser adequados às características de cada contribuinte, permitindo-lhe o abatimento de despesas consideradas socialmente úteis. "Deve haver pluralidade nas deduções, e não essa mesquinheza que vemos hoje", comentou.
Além disso, ele acredita que, pelo fato de haver tão pouca possibilidade de dedução, há risco de o IR incidir sobre a renda bruta, e não sobre o rendimento líquido. "Isso fere o conceito de renda", comentou.
Lopes lembrou que, no passado, já foi possível abater, na declaração do IRPF, despesas com juro, com seguro de vida pessoal e com aluguel, entre outros. Em contraste, atualmente as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 1.080,00 e os abatimentos de despesas com educação, a R$ 1.700,00 por dependente. Esses valores não serão corrigidos, de modo que 2000 será o quinto ano consecutivo em que os limites permanecerão nesse nível, a despeito de haver ocorrido inflação.
Essas despesas, uma vez descontadas do rendimento bruto do trabalhador, ajudavam a conferir o caráter pessoal da tributação, previsto na Constituição. "O IR é o tributo mais suscetível de personalização", observou.
Além disso, pelo fato de as deduções possíveis hoje serem tão reduzidas, a tendência é, cada vez mais, a base de cálculo do IR se aproximar da renda bruta, disse Osiris. "Dessa forma, não teremos mais um Imposto de Renda, mas um Imposto sobre o Rendimento Bruto, que é inconstitucional." Ele explicou que o conceito de renda a ser tributado não é a renda bruta, mas aquela resultante do desconto das despesas efetuadas para a obtenção daquela renda. "O que se aplica para obter o rendimento não pode ser considerado renda", comentou.

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