Rio, 20 (AE) - O ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo Rogério Medeiros rechaçou hoje as acusações de desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no governo passado. Segundo ele, a verba do fundo estava paralisada nas contas da Secretaria de Educação, enquanto o Estado não tinha como honrar a folha de pagamento, que chegava a 87% da receita.
"O Estado lançou mão dos recursos com autorização do Tribunal de Contas", defendeu-se. "Não fizemos a jogada do caixa único, agimos oficialmente."
O Espírito Santo recebeu em 1998 R$ 172 milhões do governo federal para ser aplicado no Fundef. Dessa verba, R$ 18 62 milhões foram parar nos cofres da Secretaria da Fazenda, em parcelas retiradas em fevereiro, setembro e outubro, segundo informações do coordenador de Projetos da Secretaria de Educação
Eduardo Rios. "Esses recursos, a princípio, não causaram prejuízos ao ensino fundamental, mas têm de ser devolvidos pela Secretaria de Fazenda", afirmou Rios.
Cerca de R$ 6 milhões voltaram aos cofres da Secretaria de Educação, parcelas pagas janeiro e fevereiro. "Há uma dívida restante de R$ 12 milhões corrigida, como se o dinheiro estivesse aplicado no mercado financeiro", garantiu o coordenador. "Mas o governo precisa reestruturar as contas.
A dívida entre as Secretarias de Fazenda e de Educação deveria ter sido paga até 31 de dezembro, quando o ex-governador Vitor Buaiz (PV) deixou o governo do Estado. "Não tínhamos recursos para devolver o empréstimo e pedimos prorrogação do prazo", afirmou Medeiros, para quem a lei que rege o Fundef é "draconiana". Em 1998, a Secretaria de Educação aplicou o dinheiro do fundo em convênios de municipalização de escolas, qualificação de professores, salário de pessoal administrativo, transporte escolar, entre outros investimentos.

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