Brasília, 06 (AE) - Os dois ex-presidentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo que foram ouvidos hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário afirmaram que não havia estrutura para preparar a licitação e acompanhar a obra do fórum trabalhista da capital. José Victório Moro e Délvio Buffulin confirmaram que o juiz Nicolau dos Santos Neto era um lobista. Segundo eles, ex-presidente do TRT e ex-presidente da comissão de obras do fórum trabalhista usava sua influência junto a pessoas poderosas de Brasília para obter a liberação de verbas federais para pagar a Incal, empresa responsável pela construção das duas torres de 19 andares que já custaram mais de R$ 200 milhões.
Segundo Moro, de 66 anos, Nicolau dizia que conhecia "o pessoal de Brasília", principalmente a equipe econômica do governo Collor. "Presumo que ele usava aviões do governo federal para algumas viagens a Brasília", disse Moro. Délvio Buffulin afirmou que chegou a viajar com Nicolau a Brasília em um jatinho particular. "Não perguntei de quem era o avião, mas digo que não foi o tribunal que pagou a viagem", informando que o motivo dessa urgente viagem era conversar com os ministros Hermes Pedrassani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Adhemar Ghisi, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), presidente da CPI, ressaltou que os depoimentos de alguns juízes deixam claro que eles não têm habilidade nem estrutura administrativa para executar grandes orçamentos e obras. O relator, Paulo Souto (PFL-BA), referindo-se aos argumentos de Buffulin, concluiu que faltou mais cuidado na aplicação do dinheiro público, já que o Ministério Público tinha aberto um inquérito civil para investigar irregularidades. "Peguei a obra no final e sou uma vítima de tudo isso", disse Buffulin, que presidiu o TRT de setembro de 1996 a setembro de 1998.
Ontem (05), o TCU condenou Buffulin e Nicolau a devolverem R$ 57,3 milhões aos cofres públicos pelos prejuízos causados pela construção do fórum trabalhista. Eles também deverão pagar a multa máxima (R$ 17.560,20) prevista na Lei Orgânica do TCU. "Estou surpreso, não fui ouvido e fiz tudo na legalidade", disse Buffulin, declarando que abre mão dos sigilos bancário, fiscal e telefônico para auxiliar os trabalhos da CPI. Seus bens já estão bloqueados por decisão do juiz federal da 12.ª Vara de São Paulo, a pedido dos Procuradores da República.
Reequilíbrio - Buffulin, de 59 anos, autorizou em 17 de junho de 1998 um pagamento extra de R$ 34 milhões à Incal para reequilibrar economicamente o contrato. A previsão orçamentária daquele período era de R$ 22 milhões. "A minha intenção era apenas concluir as obras para não causar ainda mais prejuízos à União", explicou o ex-presidente aos senadores. Ele afirmou que cumpriu as determinações do TCU, providenciando registro do imóvel em nome do TRT e continuando a construção, que já estava atrasada. Todas as liberações de verba, segundo Buffulin, foram autorizadas pelo TST e baseadas em avaliações dos engenheiros e da comissão da obra.
Moro, que estava acompanhado de dois filhos, contou aos senadores que foi assessor do ex-ministro do Trabalho Murillo Macedo, no governo João Figueiredo. "Fui indicado por ele para o TRT, em 1982." Ele também alegou à CPI que, quando assumiu a presidência, entre setembro de 1992 e setembro de 1994, também pegou a obra em andamento. "O contrato era sui generis e o edital causou estranheza em alguns juízes", disse Moro.
O ex-presidente contou ter assumido o cargo em 1992 com preocupação, mas que foi tranquilizado pelas explicações que ouviu de um professor da Escola Politécnica da USP, contratado pela Incal.
Engenheiros - Buffulin revelou hoje aos senadores que o TRT não contratou apenas o engenheiro Antonio Carlos da Gama e Silva para acompanhar a obra do fórum trabalhista. Gilberto Paixão também prestou serviços técnicos para estudar o pedido de reequilíbrio econômico do contrato feito pela Incal. A construtora obteve sucesso e conseguiu um aditivo que aumentou um dos pagamentos de R$ 22 milhões para R$ 34 milhões. Gama e Silva foi condenado pelo TCU a devolver R$ 57,3 milhões. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de São Paulo vai receber um ofício para abrir processo disciplinar.
Os dois engenheiros serão convocados a depor na CPI porque seus laudos teriam sido decisivos para que ex-presidentes do TRT autorizassem os pagamentos à Incal.
Herói - "Nicolau era uma uninimidade em 1992, quando assumi a presidência do TRT." Assim Moro justificou sua decisão de dar o comando da comissão da obra do fórum trabalhista ao ex-presidente Nicolau dos Santos Neto, que ocupou essa função até 1998. "A imagem dele era a de um homem rico e poderoso politicamente, capaz de garantir o dinheiro para a construção", disse Moro.
"Na festa da minha posse na presidência do TRT, em 15 de setembro de 1992, o herói era o Nicolau" explica Moro, referindo-se ao sonho da comunidade trabalhista de São Paulo de unificar as atuais 78 juntas de conciliação e julgamento em um único e adequado prédio. A indicação de Nicolau para a comissão da obra parecia natural para Moro: "Muitos diziam que sem ele não haveria dinheiro e confesso que também pensei assim." José Victório Moro disse que a comissão de acompanhamento da obra fazia o "trabalho político" em Brasília, liberando as verbas federais para continuar a construção das duas torres de 19 andares do fórum trabalhista. Nesse período, Nicolau ficou afastado das funções judiciais no TRT e foi substituído por um "pinguim", apelido dado aos juízes de primeira instância que são convocados para ajudar nos julgamentos dos tribunais.
Chantagens - Perguntado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM) sobre o descuido com os detalhes jurídicos do contrato (faltava o registro do terreno em nome do TRT, apesar de a obra já ter sido iniciada), Moro respondeu que ninguém acompanhava isso porque os juízes tinham muitos processos para julgar. "Fiquei apavorado com a falta de estrutura do tribunal para acompanhar a obra", disse. O último contato de Moro com Nicolau foi por telefone, há cerca de um mês. "Ele ligou dizendo que estava sendo vítima de chantagens do ex-genro." No final do seu depoimento na CPI, Moro fez um apelo aos senadores: "Não julguem a Justiça do Trabalho por esses fatos, ela presta um serviço inestimável."
O senador Carlos Wilson (PSDB-PE) perguntou a Buffulin se ele tinha autorizado o pagamento de R$ 1,75 milhão a onze juízes. Ele confirmou, explicando que apenas cumpriu uma decisão da Justiça Federal que concedeu uma tutela antecipada (espécie de liminar) aos magistrados por diferenças salariais. "Esse é um exemplo de rapidez da Justiça", ironizou Wilson, vice-presidente da CPI, explicando que esse pagamento foi feito em apenas 13 dias, apesar da controvérsia nos tribunais sobre esse assunto.

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