Maceió, 17(AE) - O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL), Francisco Osani de Lavor, terá que se defender de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter cometido irregularidades na compra de quase R$ 3 milhões em móveis par equipar os dois prédios do tribunal, que ficam na praia da Avenida, no centro de Maceió. Segundo foi apurado, Osani gastou mais na mobília dos prédios do que os R$ 2 milhões gastos na compra dos dois imóveis de luxo, que pertenciam aos hotéis Luxor e Beira Mar.
Na ação pública de improbidade -- protocolada no Fórum da Justiça Federal, em Maceió, sob o nº 99.3785-5 -- o procurador da República em Alagoas, Uairandy Tenório de Oliveira
enquadra Osani, seu primo Sebastião Andrade de Lavor (ex-ordenador de despesas do TRT/AL) e Jussara Carvalho Mota (ex-diretora de orçamento e finanças do tribunal), na Lei 8.429/92 -- que ficou conhecida como "lei do colarinho branco" quando foi usada no impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Caso sejam considerados culpados, os três terão que devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos. O promotor pediu a indisponibilidade dos bens de Osani, seu primo e Jussara. Outras sanções previstas na leis são demissão do serviço público, perda dos direitos políticos e pagamento de multa.
Denúncia - A ação, que será apreciada pelo juiz da 2ª Vara Federal, Paulo Roberto de Oliveira Lima, tem origem na denúncia feita em 1996, pelo juiz aposentado José Soares Filho, que na época fazia parte do pleno do TRT/AL e acusou Osani de superfaturamento e dispensa de licitação na compra dos móveis. Segundo ele, apesar do Tribunal ter comprado um lote de móveis novos em 1993, no final de 1994 Osani fez publicar um edital de licitação tão minucioso que parecia dirigido à empresa Lay-Out, representante da marca de móveis Fiel, em Brasília. "Aparentemente, a licitação para a compra do primeiro lote de móveis estava legal, mas depois constatamos que o edital foi redigido para beneficiar a Lay-Out", explicou o procurador, acrescentando que o Ministério Público Federal constatou, inclusive, que essa empresa não estava habilitada para participar de licitação pública.
Com a formatação do processo de "licitação dirigida", Osani conseguiu comprar o primeiro lote de móveis da Lay-Out, no valor de R$ 400 mil, para equipar um andar do prédio do TRT/AL. Depois dessa compra, ele decidiu equipar as salas dos demais andares do edifício sede do tribunal e todos os andares do prédio das Juntas de Conciliação e Julgamento. Para tanto, alegando "padronização", dispensou a licitação e comprou por até R$ 300,00 cadeiras que no mercado local custavam em torno de R$ 60,00. O mesmo superfaturamento aconteceu na aquisição de outros móveis, como mesas, armários e arquivos. "Os móveis adquiridos durante a gestão de Osani agride a lógica elementar do custo-benefício", comentou Oliveira.
Provas - Segundo ele, as investigações sobre denúncias de irregularidades na gestão de Osani demoraram a ser concluídas porque o Ministério Público Federal teve dificuldade para conseguir provas. "O ex-presidente do tribunal tentou de tudo para colocar obstáculos no nosso trabalho, inclusive questionando a competência do Ministério Público na investigação das irregularidades praticadas durante a sua gestão", afirmou o procurador, referindo-se a Osani. O tempo perdido pelo Ministério Público, com recursos à Justiça Federal, prejudicou a investigação para saber onde o ex-presidente teria aplicado o dinheiro desviado.

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