Brasília, 24 (AE) - O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo Nelson Schiesari alertou hoje para os riscos que a tentativa de dar anistia para as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições causará no processo eleitoral. De acordo com o desembargador, o que se busca, com essa medida, é "promover demagogicamente a impunidade generalizada". "É um mau exemplo que os parlamentares dão."
Schiesari afirmou que o valor das multas em questão supera os R$ 20 milhões - metade delas foi aplicada em São Paulo. Ele manifestou-se contra o projeto de lei - de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) - ainda em setembro, quando da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ele, se aprovar o projeto, o Congresso "perpetrará nova e desconcertante agressão ao interesse público e à cidadania brasileira".
O desembargador disse que a anistia beneficiará infratores de todos os partidos por abusos ocorridos na divulgação de programas obrigatórios de rádio e TV, pichação ou colagem de milhões de cartazes sobre bens públicos e excessos praticados por empresas de comunicação. Outro ponto destacado por Schiesari é o fato de muitos dos infratores serem co-autores da lei que está sendo desrespeitada.
Os parlamentares, na avaliação do ex-presidente do TRE, estão usando o eleitor como biombo, quando defendem a nova lei de anistia com a alegaçao de que muitos deles teriam dificuldades financeiras para saldar multas. "É pura balela, pois as multas, aliás, só são aplicáveis na hipótese de o faltoso não se justificar ao juiz eleitoral", argumentou.
Além disso, o desembargador lamentou que o projeto de anistia atinja justamente a Lei 9.504/97, "a primeira não-casuística, com caráter sério e permanente", que lhe permitiu manter a ordem em São Paulo. "Se eu tivesse me mostrado mais transigente, teria sido o caos", contou ele.

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