O ex-soldado da PM Paulo Roberto Alvarenga foi condenado ontem a 449 anos e oito meses de prisão por participação na chacina de Vigário Geral, crime de repercussão internacional e no qual 21 pessoas foram mortas, no dia 30 de agosto de 1993. Ele é o primeiro dos 52 acusados do crime a ser julgado. O juiz José Geraldo Antônio, do II Tribunal do Júri, anunciou a sentença às 9h20, cerca de 67 horas depois do início da sessão, que foi aberta na última quinta-feira. Ao ouvir a sentença, o ex-PM não esboçou nenhuma reação, postura que manteve durante todo o julgamento, enquanto moradores de Vigário Geral presentes ao plenário - na maioria parentes das 21 vítimas do massacre - abaixaram a cabeça e começaram a chorar.
Ao justificar a aplicação da pena, o juiz considerou, na sentença, que ‘‘as condutas criminosas praticadas, representando uma verdadeira chacina, aviltam todos os valores da existência humana’’. Para José Geraldo, a participação de Alvarenga na chacina revelou ‘‘uma personalidade extremamente violenta, na qual os instintos da irracionalidade, livres de sua inibição humana, manifestam-se com a sua expressão bestial maior’’. ‘‘Incidiu, pois, o acusado, no mais profundo juízo de reprovabilidade’’, diz a sentença.
O crime ocorreu na madrugada de 30 de agosto de 1993, quando cerca de 50 homens armados - na maioria policiais - invadiram Vigário Geral para vingar a morte de quatro PMs, ocorrida na véspera, e mataram 21 trabalhadores. Alvarenga foi o primeiro de um total de 52 réus que respondem pelo crime.
O juiz aplicou pena de 19 anos e seis meses de reclusão para cada um dos 21 homicídios duplamente qualificados relacionados no libelo. Como os sete jurados consideraram circunstâncias atenuantes para a participação de Alvarenga no crime, a pena foi reduzida para 19 anos por homicídio. O réu foi condenado ainda a 12 anos e oito meses de reclusão por cada uma das quatro tentativas de homicídio pelas quais também respondia. A totalização das penas foi de 449 anos e oito meses de prisão - Alvarenga está preso há pouco mais de três anos. No entanto, a legislação brasileira não permite que nenhum condenado permaneça mais de 30 anos na cadeia.
Como não foi penalizado com mais de 19 anos em cada um dos crimes, o réu não teve direito a protesto por novo júri - benefício também assegurado no Brasil a quem recebe condenação superior a 20 anos. Os advogados de Alvarenga, André Ribeiro e Rodrigo Roca, recorreram da sentença. Eles alegam que há nulidades no júri, como ‘‘provas ilícitas’’, além de considerar que houve erro na aplicação da pena e que a decisão dos jurados foi ‘‘manifestamente contrária às provas dos autos’’. A apelação dos advogados será analisada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, mas não há prazo para a decisão.
Além do resultado do júri, os advogados de Alvarenga amargaram uma derrota numa quesitação requerida por eles quanto à possibilidade de o X-9 (informante da polícia) Ivan Custódio de Lima, testemunha-chave no processo, ter prestado falso testemunho - tal hipótese não foi considerada pelos jurados. O promotor José Mui¤os Pi¤eiro Filho acredita que o fato de o júri ter dado credibilidade ao depoimento de Custódio - que apontou Alvarenga entre os envolvidos a partir do relato de um amigo comum aos dois que também é réu no processo - foi fundamental para a condenação. ‘‘O fato de o júri não ter reconhecido o falso testemunho deve provocar também mudanças na estratégia dos advogados de outros réus’’, previu Pi¤eiro Filho.
Ontem, na reta final da maratona processual, os sinais de desgaste ficaram mais evidentes. Durante a madrugada, a sessão teve de ser interrompida porque duas juradas, Luciana Loretto e Eliane Vieira, passaram mal, com problemas de pressão. Horas depois, quando apresentava suas alegações no debate, um dos advogados de Alvarenga, Rodrigo Roca, interrompeu a sessão alegando os mesmos motivos e precisou de cuidados médicos. O promotor Marcos André Chut também chegou a se queixar de mal-estar.
Ao final do julgamento, quando foi anunciada a sentença, Dora de Souza, moradora de Vigário Geral e mãe de uma das vítimas da chacina, desmaiou no corredor do Tribunal de Justiça e foi medicada no próprio Fórum. Um dia antes, Maria de Lourdes dos Santos, também parente de vítima, também sofreu uma crise emocional e teve de receber socorros médicos.
Depois de quatro dias de julgamento, os moradores de Vigário Geral estavam satisfeitos com a pena aplicada a Alvarenga. ‘‘Ele foi condenado, era o que esperávamos’’, comentou Iracema Ferreira Medeiros, que teve o marido assassinado. ‘‘Queríamos justiça; isso já é um conforto.’’ Rita Inácio da Silva, cujo marido também foi morto na chacina, não abandonou o Fórum em momento algum. ‘‘Fiquei aqui os quatro dias, mas ficaria até dez se fosse necessário’’, afirmou.

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