Agência EStado
Do Rio
O ex-policial militar Roberto Cezar do Amaral Júnior foi condenado, na madrugada de ontem, no Rio de Janeiro, a seis anos de prisão em regime semi-aberto pela morte de José dos Santos, uma das 21 vítimas da chacina de Vigário Geral, que completa seis anos na próxima segunda-feira. O juiz José Geraldo Antônio concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade uma vez que o ex-PM está preso há cinco anos, 11 meses e 11 dias faltando apenas 19 dias para completar o total da pena. O alvará de soltura será expedido hoje pela manhã pela Justiça.
O promotor Júlio César Lima não concordou com a decisão do julgamento e vai recorrer. Os advogados de defesa do réu, representados pelos defensores públicos Darci Burlandi Cardoso e Nilsomaro de Souza Rodrigues, disseram que vão se reunir na próxima semana com ele para saber se o ex-PM quer também entrar com recurso.
O julgamento aconteceu no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro e durou três dias. O ex-PM foi denunciado pelo Ministério Público por 21 homicídios duplamente qualificados e quatro tentativas em Vigário Geral, mas acabou sendo condenado apenas pela morte de uma vítima. Ele foi o 14º réu a ir a julgamento pelo crime e o terceiro a ser condenado.
Em 1997, os ex-PMs Paulo Roberto Alvarenga e Arlindo Maginário Filho receberam mais de 400 anos de prisão pela participação no crime. Alvarenga entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a chacina um crime continuado (as mortes foram praticadas num mesmo ato) e determinou que fosse aplicada nova pena, alterando a sentença para 57 anos de reclusão.
Outros 18 envolvidos no crime aguardam julgamento e dois morreram antes de ser julgados. A Justiça do Rio já absolveu dez acusados – nove ex-PMs e um detetive – que teriam participação na chacina, porque considerou que não foi provado o envolvimento deles.
No processo que ficou conhecido como Vigário Geral 2, mais 19 pessoas são acusadas de ter ligações com a morte das 21 vítimas e também esperam a conclusão de investigações para ir a julgamento.
Esse desmembramento do processo aconteceu após a divulgação de cinco fitas gravadas pelos primeiros réus presos. A chacina teria sido cometida em represália à morte de cinco policiais militares na favela no dia anterior.
A chacina de Vigário Geral provocou manifestações de protesto por entidades de defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior.

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