Brasília, 10 (AE) - As propostas de criação do programa de renda mínima, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), e do programa de combate à pobreza, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) estão sendo apontadas como uma saída para se dar um aumento real ao salário mínimo. A alternativa foi levantada pelo ex-ministro da Administração Luiz Carlos Bresser Pereira em artigo publicado hoje no jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo Bresser, ao invés de conceder um aumento real ao salário mínimo, o governo deveria colocar em prática o projeto de Suplicy, que prevê a concessão de um complemento de renda a todo adulto que receber menos que um patamar mínimo de renda. Segundo o senador, aos dois debates- do salário mínimo e da renda mínima- deve ser acrescida a discussão do combate à miséria.
"Há muito tempo venho insistindo na importância de que o debate do salário mínimo seja coordenado com a discussão da renda mínima, e vejo a oportunidade da discussão do fundo de combate à pobreza, na próxima semana, como o momento propício para isso", afirmou Suplicy. Por este caminho, segundo Suplicy, seria necessário o Senado aprovar uma emenda sua ao projeto de combate à pobreza, determinando que pelo menos 75% dos recursos do Fundo sejam destinados a programas de garantia de renda mínima. Esta verba, de no mínimo R$ 4 bilhões, seria então destinada a suplementar a renda das famílias com menor poder aquisitivo.
Suplicy afirma que a recomposição poderia ser feita com a aprovação de seu projeto, que está parado na Câmara há vários anos, ou com o uso de uma lei que já existe. Por sua proposta, seria fixado um patamar de renda de aproximadamente R$ 300,00 para todo adulto com mais de 25 anos. A cada mês, a pessoa receberia 30% da diferença entre sua renda efetiva e o patamar fixado. Quem recebesse o salário mínimo atual, por exemplo, no valor de R$ 136,00, estaria ganhando R$ 164,00 a menos que o patamar de renda. Esta pessoa teria direito, portanto, a 30% desta diferença, o que daria uma suplementação de R$ 49,20, que na prática elevaria o mínimo para R$ 185,20.
À medida em que as finanças públicas fossem se recuperando, o governo poderia elevar o pagamento da diferença de 30% para até 50%, segundo Suplicy. Seu projeto, apresentado em 1991, já foi aprovado em 1996 pelo Senado mas está paralisado na Câmara dos Deputados, queixa-se o senador. Outra alternativa apontada por Suplicy seria o uso da Lei nº 9.533/97, que autoriza a União a complementar os programas de renda mínima dos municípios.
Mas o senador afirma que a Lei precisaria ser aperfeiçoada, pois a maioria dos municípios não tem como iniciar um programa destes. Suplicy já adiantou que se for indicado pelo partido para disputar a Presidência da República, elegerá o Programa de Renda mínima como o principal ponto do seu programa de governo. "A proposta seria de implantar o programa de renda básica universal até meados do mandato", anunciou.
A proposta de se fundir neste momento as discussões do reajuste do salário mínimo, do combate à pobreza e do programa de garantia de renda mínima, no entanto, enfrenta desconfiança até de aliados do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defensor deste caminho.
O deputado Paulo Paim (PT-RS), que desde seu primeiro mandato elegeu a valorização do salário mínimo como sua bandeira
teme que esta se torne apenas uma manobra diversionista do governo. "Tenho medo de fazer uma discussão difusa e confusa, e no fim das contas a gente ficar sem o reajuste do mínimo e sem a renda mínima", ponderou Paim. Ele disse que o prazo que resta ao Congresso é muito pouco para se ampliar este debate, e defende que se mantenha o foco no salário mínimo. A renda mínima
acoplada a um programa de longo prazo de combate à pobreza, poderia ser debatida a partir de 2 de maio, segundo o deputado. "Se o mínimo tiver o reajuste real, vai até diminuir a diferença que precisará ser coberta pelo programa de renda mínima", avalia Paim.
E se o programa de combate à pobreza já vislumbra fontes de recursos para suas ações, o deputado defende que parte delas sejam usadas para tornar viável a elevação do mínimo agora. "Eles poderiam nos emprestar R$ 1 bilhão para ajudar a financiar o reajuste do mínimo, que é uma das formas de se combater a pobreza e de elevar a renda", sugeriu Paim.
O deputado sugere que o mínimo seja elevado para R$ 195,30, com reajuste de 43,6%, o mesmo índice concedido ao teto salarial do funcionalismo público. Mas ele admite um reajuste menor que este, já que o governo alega dificuldades conjunturais para este aumento. Esta concordância, porém, só ocorreria num acordo pelo qual o governo se comprometesse a fazer uma "recomposição justa" do salário mínimo a médio prazo.

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