Paris, 09 (AE-REUTERS) - O Tribunal de Justiça da República (TJR) da França condenou hoje (09) - sem impor pena - o ex-ministro da Saúde Edmond Hervé como responsável no caso sobre sangue contaminado com HIV na década de 80. A corte absolveu o ex- primeiro-ministro francês Laurent Fabius e a ex-titular do Ministério de Assuntos Sociais Georgina Dufoix. Os três estavam sendo acusados de homicídio involuntário e atentado involuntário contra a integridade física pelo uso de sangue infectado com o vírus da aids em tranfusões, o que deixou um saldo de cerca de 600 mortes e milhares de pessoas contaminadas.
O julgamento, que durou três semanas, deveria apurar denúncia de favoritismo de um teste antiaids francês, quando já havia um exame similar produzido por uma companhia americana.
O tribunal considerou o ex-ministro da Saúde Hervé culpado por agreção à integridade física em dois casos de contaminação, dos quais 4.400 citados no processo, mas não lhe impôs nenhuma pena. A corte declarou que Hervé já sofrera nas mãos da opinião pública francesa durante os cinco anos de inquérito. O juiz presidente, Christian Le Gunehec, declarou que não havia razões para mais punição. As declarações de Gunehec confirmaram o ponto de vista das vítimas e parentes sobre o tribunal. Eles o denunciavam de estar a favor dos acusados, uma vez que estava formado por somente três juízes e 12 legisladores.
Os responsáveis pelo julgamento afirmaram que ele foi negligente ao não se certificar de que testes sistemáticos em produtos sanguíneos estavam sendo feitos desde a data prevista para iniciar o programa, em 1º de agosto de 1985. Ele também falhou ao não certificar-se de que familiares das vítimas estavam sendo avisadas da contaminação, deixando-as sob riscos desnecessários.
Hervé, que sustentou ser inocente reiteradas vezes, denunciou a "falta de validade" do tribunal, que acusou de manter uma "política partidária" tanto durante o julgamento como no caso das sentenças proferidas.
Fabius foi inocentado porque não pode ser responsabilizado pela França ter-se adequado tarde em relação a outros países nos procedimentos para detectar o HIV. Georgina, considerou a corte, não retardou nem obstaculizou nenhuma forma de aplicação do testes.
Revoltados com a absolvição de dois dos acusado, diversos pais de vítimas que morreram ao contrair aids que estavam na sala acusaram o "Estado de assassino e a Justiça de ser cúmplice".
Após divulgado o veredicto, a associação francesa das pessoas que sofreram tranfusões (AFT) se manifestou indignada em relação à sentença, denunciando "uma Justiça com dois critérios que acaba por tornar os políticos intocáveis".