''O que não se percebe neste país é quanto nos custa o crime''. A afirmação ácida é do jurista Miguel Reale Júnior, professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, entre abril e julho do ano passado. Ele esteve ontem em Londrina para proferir palestra sobre aumento de pena para crimes hediondos, dentro do Congresso Internacional de Direito Penal, que teve início anteontem e vai até amanhã, no Teatro Marista.
Em entrevista à Folha, Reale relembrou da sua breve passagem pelo Ministério e defendeu a idéia de que o foco da sociedade em relação à Justiça pode estar um pouco deslocado. ''Cobram-se penas mais duras, mas a repressão penal por si só não resolve. Em São Paulo, apenas 2% dos roubos têm sua autoria elucidada. Por que isso acontece? Porque a polícia não tem a capacitação adequada, não está preparada para cruzar dados, para apurar informações de forma eficiente. Ela já faz uma seletividade em seu trabalho, parece escolher certas faixas da sociedade para punir e isenta outras. A impunidade também vem disso, dessa incapacidade de descobrir os autores'', defende o jurista.
Ele cita o caso do sistema penal dos Estados Unidos, que tem 2,3 milhões de detentos. ''É isso que queremos para o Brasil?'', questiona. Reale afirma que, em sua breve gestão, procurou trabalhar um direcionamento da Justiça rumo à sociedade, como os planos dos plantões sociais nas delegacias de polícia (''70% das questões levadas a delegacias são sociais, e deveriam ser tratadas da maneira adequada''), ou a parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na qual funcionários das secretarias de segurança pública e da Polícia Federal receberiam formação sobre estatísticas.
Os planos foram abortados com o seu pedido de demissão, ocasionado por uma polêmica. ''No começo de julho, eu tive uma reunião com ministros da área social em que apresentava estes números: 56% das mortes de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil são assassinatos. Destes, mais de 70% são por arma de fogo. Eu queria realizar um trabalho conjunto com a área social, mas uma semana depois fui obrigado a sair'', afirma.
Reale decidiu pedir demissão quando o então procurador-geral da União, Geraldo Brindeiro, não encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido do ministro para que fosse realizada intervenção federal no Espírito Santo, onde sobravam indícios de que o crime organizado estava infiltrado nas diferentes esferas do poder. ''Perdi minha autoridade. Se continuasse, não conseguiria mais me olhar no espelho'', diz Reale.
Ele lamenta que os projetos que iniciou não puderam ser levados adiante. ''Sou amigo do Márcio (Tomaz Bastos, atual ministro da Justiça), e sei das dificuldades decorrentes da falta de meios e recursos'', afirma. No momento, ele comemora pequenas vitórias da sociedade brasileira, como a aprovação simbólica no Senado do Estatuto do Desarmamento, ocorrida em julho.
''Sou totalmente favorável ao Estatuto. Mas é bom lembrar que, ao ir para a Câmara, vai despertar muitos interesses. Existe gente querendo o fim da comercialização de armas, como as empresas americanas que concorrem com as brasileiras. E a favor da comercialização, estão os deputados que tiveram o caixa de campanha reforçado pelos fabricantes de armas'', lembra o jurista.

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