A defesa do ex-guarda municipal Michael de Souza Garcia e o Ministério Público formalizaram acordo que resultou no fim da ação penal por fraude processual e disparo de arma de fogo em via pública. Os fatos ocorreram durante abordagem que culminou na morte do jovem Matheus Evangelista, 18. Conforme Eduardo Mileo, advogado de defesa do ex-guarda, Garcia não teria sido o responsável pelo disparo que atingiu a vítima.

O ex-guarda, conforme o advogado, atendeu a requisitos como não possuir antecedentes criminais, não ter realizado acordo em outras ações penais e a pena mínima dos dois crimes a que ele respondia ser menor que quatro anos de reclusão, além de ter confessado os fatos.
O ex-guarda, conforme o advogado, atendeu a requisitos como não possuir antecedentes criminais, não ter realizado acordo em outras ações penais e a pena mínima dos dois crimes a que ele respondia ser menor que quatro anos de reclusão, além de ter confessado os fatos. | Foto: Gustavo Carneiro

Dois anos após o crime, o caso vai a júri popular na próxima terça-feira (17). No entanto, apenas o ex-guarda municipal Fernando Neves, que também participou da abordagem, deve ser julgado pelo homicídio.

Mileo explicou que o chamado acordo de não persecução penal foi oficializado na tarde de quarta-feira (11), uma semana antes do júri. A modalidade está prevista no pacote anticrime que entrou em vigor no final de janeiro deste ano.

O ex-guarda, conforme o advogado, atendeu a requisitos como não possuir antecedentes criminais, não ter realizado acordo em outras ações penais e a pena mínima dos dois crimes a que ele respondia ser menor que quatro anos de reclusão, além de ter confessado os fatos.

“É importante dizer que essa possibilidade legal está sendo encarada como um direito do acusado. A lei impôs ao Ministério Público que assim o fizesse. Não foi uma invenção da promotoria. Ele preencheu os requisitos e a promotoria não teria como negar essa situação. [...] Michael iniciou nessa situação respondendo pelo homicídio e depois se viu que o disparo fatal que vitimou Matheus não saiu da arma do Michael e sim da arma do outro guarda municipal. Michael passou então a responder pelo disparo de arma de fogo e pelo fato de ter levado o rapaz ao hospital. Ele sempre confessou que havia feito isso”, explica.

Os ex-guardas municipais Michael de Souza Garcia e Fernando Neves foram chamados para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego e realizaram a abordagem na noite de 11 de março de 2018. A equipe chegou à zona norte de Londrina onde ocorria uma festa e abordou o grupo.

Durante a ação, Garcia teria feito um disparo para o alto e Neves teria atingido a vítima. Matheus Evangelista foi levado pelos ex-guardas até o hospital com a justificativa de agilizar o atendimento. No entanto, o jovem não resistiu ao ferimento.

Os dois ex-guardas foram presos logo após os fatos. Neves permanece na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina). Garcia ficou em regime fechado durante 8 meses e foi monitorado por tornozeleira eletrônica pelo período de um ano. “O acordo poderia prever a prestação de serviços, mas levou-se em consideração que ele já ficou com a liberdade cerceada durante esse processo”, complementa o advogado.

O documento assinado pelo ex-guarda, pelo advogado Eduardo Mileo e pelo promotor da 1ª Vara Criminal de Londrina, Ricardo Alves Domingues, prevê o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil em dez parcelas de R$ 100. “O valor foi condizente com a realidade financeira dele neste momento”, justifica o advogado.

“A sensação é de alívio. Dois anos de angústia, sofrimento, família abalada. Desestrutura tudo uma acusação pesada como essa e sobretudo desprovida de fundamento. Ficou nítido dentro do processo aquilo que eu havia alegado desde o começo, assumi minha conduta. Eu entendo a dor da família, mas não sou o responsável pelo homicídio”, garante Michael de Souza Garcia.

Com o acordo, ele pretende reverter a exoneração da guarda municipal e retomar os trabalhos na corporação. Ele fez parte do efetivo durante quatro anos.

REAÇÃO

Para o advogado da família de Matheus Evangelista, Mário Barbosa, o acordo foi um “banho de água fria”. “Compreende-se que alguns requisitos legais foram descumpridos pelo Ministério Público. Uma das principais coisas que o pacote anticrime trouxe é a reparação dos danos aos familiares da vítima ou à vítima, se viva estiver. [...] A família está nas cinzas ainda. Por mais que dois anos pareçam ser muito tempo, para eles a perda do Matheus é muito presente. A família ainda está muito abalada. Eles mudaram de cidade por conta do medo e da dor que carregam”, afirma.

O advogado pretende apresentar um recurso contra a homologação do acordo e levar a discussão para o Tribunal de Justiça do Paraná. A reportagem não conseguiu contato com o advogado do ex-guarda municipal Fernando Neves.